OAB vai processar ex-juiz Rocha Mattos
Presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, o acusa de prática ilegal da advocacia e também quer providência contra os advogados que estariam encobrindo a atuação
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Conjur - O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, oficiou ao Ministério Público pedindo providências contra o ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada neste domingo (20/1), ele declarou estar atuando como advogado mesmo sem ter permissão. A OAB-SP o acusa de prática ilegal da advocacia e também quer providência contra os advogados que estariam encobrindo a atuação ilegal.
Rocha Mattos cumpriu sete anos de prisão após condenação por formação de quadrilha, crime descoberto na Operação Anaconda, e acabou aposentado compulsoriamente da magistratura. A OAB-SP não lhe restabeleceu a carteira após as condenações a ele impostas e seu pedido de reinscrição continua pendente.
A representação criminal é um pedido do presidente da OAB, Ophir Cavalcante. “A OAB deve atuar no sentido de coibir esse tipo de postura, que agride a sociedade e, sobretudo, viola a lei”, disse Ophir.
Para ele, a entrevista é evidência inegável do exercício irregular da profissão. “O ex-juiz reconhece publicamente que está advogando por interpostas pessoas, ou seja, que voltou a cometer novo ilícito penal. Esse reconhecimento é um escárnio, uma agressão à sociedade, sobretudo vindo de um juiz que foi condenado e acabou afastado de sua classe pelo cometimento de crimes”, afirmou.
Rocha Mattos foi condenado a três anos de prisão por formação de quadrilha pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e cumpriu sete anos de regime fechado em diferentes presídios do país, sendo três anos por este crime e outros quatro por demais ilícitos penais a ele atribuídos. A Operação Anaconda foi deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2003, quando Rocha Mattos era titular da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
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