Réus querem nova votação sobre mandatos no STF
Advogados preparam embargos infringentes pedindo a reconsideração da decisão do Supremo de que a cassação de mandatos dos parlamentares condenados deve ser imediata; como houve quatro votos contrários, regimento permite novo round
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247 – A polêmica sobre a cassação de mandatos parlamentares entre Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal ainda está longe de acabar. A Ação Penal 470, que não teve acórdão publicado ainda – nem tem previsão do relator, Joaquim Barbosa – deve ter mais uma rodada sobre o tema. Os advogados dos parlamentares condenados preparam embargos infringentes pedindo que haja uma nova votação sobre a decisão de que a cassação deve ser imediata. O regulamento permite o processo desde que haja quatro votos contrários, o que é o caso.
Abaixo, notas sobre o assunto publicadas na coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha:
PARADA OBRIGATÓRIA
Antes de chegar formalmente à Câmara dos Deputados, a polêmica sobre a cassação dos mandatos de parlamentares condenados no mensalão terá mais um round no STF (Supremo Tribunal Federal). Advogados dos réus preparam embargos infringentes pedindo a reconsideração da decisão da Corte, que afirma que a cassação deve ser imediata.
DOIS PRA CÁ
Como o placar pela perda imediata de mandato teve quatro votos contrários e cinco favoráveis, o embargo pedirá que seja considerado artigo do regimento do STF que prevê nova votação quando há esse número de divergentes. A esperança é que os novos ministros indicados depois do julgamento decidam em favor dos condenados.
ALTO E BOM SOM
Em outra investida, advogados vão defender que basta um voto divergente para novo julgamento.
Um ministro do STF ironiza: "Esse pessoal [advogados] faz mais sucesso e barulho na imprensa do que no Supremo".
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