Gilmar Mendes quer AP 470 como "exemplo penal"
Supremo Tribunal Federal pode decretar nesta quarta-feira as primeiras prisões da AP 470, o julgamento do chamado “mensalão”; na sessão, processo deve ser concluído para ao menos 13 réus; entre eles, os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), assim como o delator Roberto Jefferson; Gilmar defende o início do cumprimento das penas: "todo mundo quer que termine e precisa ser um exemplo de processo penal que se encerra"
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247 – A Ação Penal 470, processo do chamado “mensalão” pode chegar ao fim para pelo menos 13 réus nesta quarta-feira. O Supremo Tribunal Federal vai julgar nesta quarta-feira se começa a executar a pena dos condenados que não têm direito a mais um recurso, os embargos infringentes, que levam a um novo julgamento para condenações por margem apertada (ao menos quatro votos a favor). Esses só serão julgados no começo do ano que vem.
Se depender do ministro Gilmar Mendes, o processo deve terminar nesta semana, o que possibilitaria o início do cumprimento das penas. "É desejável que termine. Todo mundo quer que termine. Precisa ser um exemplo de processo penal que se encerra", afirmou o ministro.
Os 13 réus em questão já preparam a rotina na cadeia. A defesa de um deles, do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, já investiga as condições da detenção em que seu cliente poderá cumprir a pena de 12 anos e 7 meses.
"Meu cliente cometeu crimes contra a administração pública. Preciso garantir que sua integridade física seja garantida no caso do início do cumprimento da pena. Ele não pode ficar ao lado de presos de alta periculosidade, como milicianos e traficantes", disse o advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, em relação a Bangu 8 no Rio.
Outros oito réus cumprirão regime semiaberto. É o caso do deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP), que deverá trabalhar durante o dia em Brasília, em um posto na área administrativa do PR; e de Pedro Henry (PP-MT), que vai trabalhar em sua clínica médica, em Cuiabá (MT).
Com câncer, Roberto Jefferson, delator do esquema, pleiteia o direito de cumprir prisão domiciliar.
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