STJ aceita denúncia contra réu da Caixa de Pandora
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal Domingos Lamoglia por corrupção ativa e formação de quadrilha, no processo da Operação Caixa de Pandora; outros 36 acusados, entre eles o ex-governador do DF José Roberto Arruda e o empresário Paulo Octávio, deverão ser julgados na Justiça de primeiro grau, em Brasília
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André Richter, da Agência Brasil - Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal Domingos Lamoglia por corrupção ativa e formação de quadrilha. O processo apura as denúncias da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, deflagrada em 2009 no Distrito Federal. Na mesma decisão, o tribunal manteve Lamoglia afastado do cargo.
Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Arnaldo Esteves Lima. O magistrado entendeu que há indícios de autoria dos crimes. A defesa do conselheiro alegou que as gravações de vídeos e as ações de busca e apreensão foram ilegais. Segundo o ministro, as alegações serão analisadas durante o andamento do processo.
Somente Lamoglia responde às acusações no STJ. No ano passado, o tribunal entendeu que somente investigados com prerrogativa de foro deveriam ser julgado pelo tribunal. Com a decisão, outros 36 acusados, entre eles o ex-governador do DF José Roberto Arruda e o empresário Paulo Octávio, deverão ser julgados na Justiça de primeiro grau, em Brasília.
A Operação Caixa de Pandora apurou esquema de compra de apoio parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que ficou conhecido como Mensalão do DEM (partido do governador à época). As acusações são de crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
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