Ministros do STF aumentam salários para R$ 35,9 mil
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quinta-feira, 28, proposta de aumento de 22% nos próprios salários; vencimentos passam de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil; proposta terá que ser aprovada ainda pelo Congresso para ser incluída no Orçamento de 2015; se aprovado, reajuste dos salários dos ministros do STF tem efeito em cascata para toda a classe da magistratura; ministros do STJ ganham 95% do valor recebido pelos ministros do Supremo; também está atrelado ao ministros do STF salários de juízes da segunda e primeira instância, promotores e defensores públicos
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André Richter, da Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) propôs hoje (28) um projeto de lei para aumentar os salários dos ministros da Corte. Conforme a decisão, a partir do dia 1º de janeiro de 2015, o valor deve passar de R$ 29.462,25 para R$ 35,919,00. O aumento, se aprovado pelo Congresso Nacional, terá impacto em todo o Poder Judiciário, no qual os salários dos juízes são calculados de acordo com os subsídios pagos aos ministros do Supremo.
Com a aprovação, o projeto de lei do Supremo será encaminhado amanhã (29) ao Congresso, onde será votado com o Orçamento da União. Para calcular o aumento, os ministros levaram em conta a recomposição inflacionária de 16,11%, referente ao período de 2009 a 2014.
Um aumento para os ministros já estava previsto para o dia 1º de Janeiro de 2015. O reajuste foi definido na Lei nº 12.771, de 28 de dezembro de 2012, que definiu o valor dos vencimentos dos ministros até 2015, quando os vencimentos passariam para R$ 30.935,36.
A votação do aumento foi decidida em sessão administrativa, que não foi transmitida pela TV Justiça. O sinal foi cortado após o início da votação. No entanto, a sessão continuou aberta ao público que estava no plenário.
Ontem (27), a presidenta Dilma Rousseff vetou um artigo da lei que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União (MPU). O artigo vetado incluía juízes federais dentre os cargos contemplados com a gratificação, no caso de acumulação de juízo, acervo processual ou função administrativa.
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