O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, pretende distribuir o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que responsabiliza 377 agentes do Estado por abusos contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura, a seus colegas. É um sinal de que o tema poderá voltar a ser discutido pela suprema corte, como defendeu, há dois dias, o ministro Luis Roberto Barroso
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Atualizado em 5 de julho de 2018, 10:09
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, pretende distribuir o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que responsabiliza 377 agentes do Estado por abusos contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura, a seus colegas. É um sinal de que o tema poderá voltar a ser discutido pela suprema corte, como defendeu, há dois dias, o ministro Luis Roberto Barroso (Foto: Leonardo Attuch)
247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, pretende distribuir o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que responsabiliza 377 agentes do Estado por abusos contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura, a seus colegas. É um sinal de que o tema poderá voltar a ser discutido pela suprema corte, como defendeu, há dois dias, o ministro Luis Roberto Barroso.
Leia, abaixo, texto postado pela colunista Mônica Bergamo a respeito:
PAPEL TIMBRADO
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, afirmou a integrantes da Comissão Nacional da Verdade que distribuirá o relatório aos demais ministros da corte. Ele está entre os que votaram a favor da revisão da Lei da Anistia, o que permitiria a punição de torturadores.
GABINETE
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Lewandowski recebeu o relatório anteontem. Ele teve um discreto encontro no STF com dois dos membros da comissão, os advogados José Carlos Dias e José Paulo Cavalcanti.
Leia, ainda, reportagem anterior do 247 sobre a posição de Barroso:
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BARROSO PODE ABRIR REVISÃO DA LEI DE ANISTIA
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, pretende recolocar em discussão a Lei de Anistia, de 1979, a partir das conclusões fornecidas pela Comissão Nacional da Verdade, que aponta 377 responsáveis por violações de direitos humanos durante a ditadura; "O que é preciso saber é se lei da Anistia é compatível com a Constituição e qual a posição que deve prevalecer", disse ele; o ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, diverge; "Precisamos colocar na cabeça que anistia é esquecimento, virada de página, perdão em seu sentido maior, e para os dois lados", afirmou
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11 DE DEZEMBRO DE 2014 ÀS 07:34
Brasília 247 - A apresentação do relatório da Comissão Nacional da Verdade, que responsabiliza 377 agentes do Estado por abusos contra os direitos humanos, cometidos durante a ditadura militar, no Brasil, pode levar à revisão da Lei da Anistia, que foi sancionada em 1979 e anistiou integrantes da repressão assim como guerrilheiros.
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Essa discussão pode ser aberta, no Supremo Tribunal Federal, pelo ministro Luis Roberto Barroso, que menciona ainda uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que obriga o Brasil a investigar e punir crimes da ditadura. É uma decisão posterior a outra, do STF, que validou a Lei de Anistia.
"O que é preciso saber é se lei da Anistia é compatível com a Constituição e qual a posição que deve prevalecer. Esta situação de haver decisão da Corte Interamericana posterior à decisão do supremo e em sentido divergente é uma situação inusitada", afirmou. Sua posição é questionada por outro ministro do STF, Marco Aurélio Mella, que condena qualquer revisionsmo. "Precisamos colocar na cabeça que anistia é esquecimento, virada de página, perdão em seu sentido maior, e para os dois lados", afirmou.
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