Justiça bloqueia bens de Agnelo Queiroz

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Brasília 247 – A Justiça do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e de mais quatro pessoas por supostas irregularidades na contratação da Fórmula Indy e na reforma do autódromo Nelson Piquet. De acordo com a ação do Ministério Público, os contratos firmados para a etapa da competição em Brasília, na abertura da temporada 2015, foram realizados em ato "ilegal, antieconômico e imoral". O advogado de Agnelo no processo, Paulo Guimarães, informou que seu cliente anda não foi informado da decisão. Ainda cabe recurso.

O MP pede a suspensão dos direitos políticos do ex-governador por até cinco anos, a proibição de celebrar contratos com o poder público e o ressarcimento aos cofres públicos de qualquer multa ou indenização pelo rompimento dos contratos. O ministério também pede multa de até cem vezes o salário recebido por Agnelo.

A ação do Ministério Público tem como base um termo de compromisso firmado entre o governo do Distrito Federal e a empresa transmissora do evento, em março de 2014.

No documento, o GDF se compromete a "envidar esforços" administrativos e legais para pagar US$ 15,9 milhões (R$ 37,2 milhões, à época) à empresa pela transmissão do evento deste ano. Mas, de acordo com o MP, o termo foi assinado sem a presença de testemunhas e o documento nunca foi publicado no Diário Oficial.

O ministério também questiona um convênio editado pelo GDF no ano passado com o objetivo de transferir R$ 312 milhões da Terracap para a Novacap, empresa pública do DF que seria responsável pelas reformas no autódromo Nelson Piquet. A partir do convênio, a Novacap lançou um edital de concorrência que foi revogado pelo Tribunal de Contas do DF, sob suspeita de superfaturamento de R$ 35 milhões.

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