Ajufe vai encaminhar ‘plano moro’ ao Congresso
Texto proposto pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reduz o uso dos recursos de defesa como forma de impedir a prisão de condenados sentenciados por crimes graves – hediondo e de colarinho branco, em primeira instância; criticado por advogados por manter presos, de forma preventiva, os alvos da operação Lava Jato há mais de 120 dias, juiz Sérgio Moro defendeu a alteração nas leis
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247 – A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vai encaminhar ao Congresso uma proposta para aplicação de prisão imediata por corrupção, defendida pelo juiz Sérgio Moro, que comanda a operação Lava Jato.
O texto reduz o uso dos recursos de defesa como forma de impedir a prisão de condenados sentenciados por crimes graves – hediondo e de colarinho branco, em primeira instância.
A Ajuste discorda de trecho do Código de Processo Penal atual que prevê (artigo 397, parágrafo 1º) que “o juiz pode na sentença decretar a prisão preventiva ou impor medida cautelar”.
“Não é razoável transformar a sentença condenatória, ainda que sujeita a recursos, em um ‘nada’ jurídico, como se não representasse qualquer alteração na situação jurídica do acusado. A efetividade do processo penal, que é uma reclamação da sociedade nacional, exige que seja conferida alguma eficácia à sentença condenatória, ainda que sujeita a recursos”, informa documento.
Criticado por advogados por manter presos, de forma preventiva, os alvos da Lava Jato há mais de 120 dias, Moro defendeu a alteração nas leis.
"A melhor solução é a de atribuir à sentença condenatória, para crimes graves em concreto, como grandes desvios de dinheiro público, uma eficácia imediata, independente do cabimento de recursos", diz Moro, no artigo escrito em parceria com Antônio Cesar Bochenek, presidente da Associação dos Juízes Federais, entidade que apresentará projeto neste sentido ao Congresso Nacional.
Leia aqui reportagem do 'Estado de S. Paulo' sobre o assunto.
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