Teori dá 15 dias para defesa de Cunha e Collor
Ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira 21 a notificação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), e outras cinco pessoas das denúncias feitas contra eles pela Procuradoria-Geral da República por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no escândalo da Petrobras; após serem notificados, congressistas terão 15 dias para apresentarem suas defesas ao STF, a quem caberá decidir se acolhe ou não a denúncia
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Brasília 247 - O ministro Teori Zavascki, relator das ações da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira 21 a notificação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), das denúncias feitas contra eles pela Procuradoria-Geral da República por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no escândalo da Petrobras.
A decisão de Teori também vale para a ex-deputada e prefeita de Rio Bonito (PMDB-RJ), Solange Almeida, que foi denunciada com Cunha, e para o ex-ministro do governo Collor Pedro Paulo Leoni Ramos e outras três pessoas que foram denunciadas juntamente com o senador.
No despacho, o ministro informa que "é de se ressaltar que no presente caso qualquer dia e hora é admissível para a realização da notificação dos acusados, garantida a inviolabilidade na residência."
Após serem notificadas, as defesas dos congressistas terão 15 dias para apresentarem suas defesas ao STF. Depois disso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve se manifestar novamente, sobre o conteúdo alegado da defesa. Caberá ao STF decidir se acolhe ou não a denúncia. Caso seja aceita, eles se tornarão réus em uma ação penal.
Eduardo Cunha foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A aliada é acusada pelo MP de corrupção passiva. Janot pede que os dois tenham que devolver US$ 80 milhões aos cofres públicos.
O MP afirma que Cunha recebeu US$ 5 milhões em propina. Os pagamentos ocorreram, segundo a PGR, entre 2007 e 2012, após o fechamento de contratos entre a Petrobras e a Samsung Heavy Industries, da Coreia do Sul, para fornecimento de dois navios-sondas para a estatal do petróleo no valor total de US$ 1,2 bilhão.
A denúncia contra Collor permanece em sigilo, mas ele é acusado de corrupção ativa e lavagem. Investigações apontam que o grupo do parlamentar alagoano teria recebido R$ 26 milhões, entre 2010 e 2014, como consta na denúncia entre ao STF.
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