Conselho de Ética julga agora o destino de Cunha
Após uma série de manobras para postergar a discussão, deputados federais que integram o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara decidem neste momento se darão sequência ou não ao processo que pede a cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de inquérito no STF por corrupção; deputados irão votar o relatório do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que pede a continuidade da ação; advogado de Cunha disse que não há provas contra o deputado e que a denúncia da PGR não é suficiente; o relator Pinato lembrou aos parlamentares que o exame de admissibilidade do processo "em momento algum prejulga alguém. Não fala em perda de mandato"
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247 com Agência Brasil - Após uma série de manobras para postergar a discussão, deputados federais que integram o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara decidem neste momento se darão sequência ou não ao processo que pede a cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Cunha é alvo de inquérito no STF por corrupção, suspeito de ter recebido propina no esquema de corrupção da Lava Jato, e acusado de ter mantido contas secretas na Suíça, por onde teria passado a propina, sem declarar o dinheiro no Brasil.
Os deputados irão votar o relatório do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que pede a continuidade da ação. O advogado de Cunha disse que não há provas contra o deputado e que a denúncia da PGR não é suficiente. Já Pinato lembrou aos parlamentares que o exame de admissibilidade do processo "em momento algum prejulga alguém. Não fala em perda de mandato".
A reunião começou às 14h45, com a presença de 21 parlamentares (quórum completo) e do advogado de Cunha, Marcelo Nobre. Deputados se revezaram por um bom tempo em manobras para tentar adiar a votação até que a Ordem do Dia seja aberta em plenário, o que obriga todas as comissões a suspenderem votações.
Até o horário de abertura do painel e o fato de um dos suplentes – deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) – ter "furado fila" para registar presença transformaram-se em motivo de debates e impasses regimentais que se estenderam por mais de 30 minutos.
A situação provocou tumulto e bate-boca. O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) se exaltou e chegou a chamar Lorenzoni, que desmentia que tinha furado fila, de mentiroso.
Além do impasse com a questão do democrata, Araújo ainda apelava para que a reunião fosse transferida para um plenário maior e menos quente, reclamando repetidas vezes da temperatura do local, que estava lotado, com diversas pessoas acompanhando de pé.
Advogado diz que não há provas contra Cunha e pede arquivamento de processo
Carolina Gonçalves - Advogado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, Marcelo Nobre rebateu hoje (1°) os argumentos do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), autor do parecer que recomenda a continuidade do processo contra o presidente da Casa. De acordo com o advogado, não há provas que justifiquem a cassação do mandato de Cunha.
No parecer, Pinato considerou que, caso se confirmem os fatos denunciados na representação do PSOL e do Rede, fica estabelecida a quebra de decoro parlamentar. Segundo ele, além dessas acusações, são suficientes para o início da investigação o fato de Cunha ser alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e a confirmação do procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, da existência de contas mantidas pelo presidente da Câmara na Suíça.
Fausto Pinato também considerou o depoimento prestado por Eduardo Cunha à CPI da Petrobras, quando negou ter contas ilegais no exterior.
Marcelo Nobre lembrou a explicação de Cunha ao afirmar que o dinheiro depositado em seu nome era resultado de um trust negociado anos antes. Para a defesa, não há lei brasileira quer obrigue a declaração de recursos obtidos dessa maneira.
"Estão querendo que meu cliente faça algo que a lei não obriga. A lei não obriga nenhum cidadão brasileiro a declarar valores nesta circunstância. O Imposto de Renda do meu cliente está correto", afirmou o advogado, reiterando o pedido para imediato arquivamento do processo.
Ainda segundo Nobre, o depoimento de Cunha à CPI não pode suscitar dúvidas. "Ele disse a mais absoluta verdade. Em que circunstância podemos compreender que houve quaisquer das imputações para perda de um mandato popular?"
Marcelo Nobre alertou que o processo é baseado em denúncias e não em provas, numa referência ao pagamento de propina ao peemedebista para viabilizar contratos com a Petrobras. "Denuncia não é prova. Quantas denuncias são propostas e não são recebidas pelos magistrados? Quantas denúncias são julgadas improcedentes? Quem diz que está comprovado e condena é o Judiciário. Não podemos politizar a Justiça."
Sobre a informação de que Cunha mantinha contas na Suíça, Nobre disse que o procurador Rodrigo Janot respondeu "seca e evazivamente" a uma pergunta que incluia o nome do peemedebista e familiares. "Por que incluíram seus familiares na pergunta?" Conforme o advogado, não foi dada uma resposta detalhada para mudar a situação de Cunha "porque não há interesse" em esclarecer os fatos por parte do procurador.
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