Conselho do MP decide manter promotor de Lula
Voto do relator Valter Shuenquener, para que o promotor Cássio Conserino permanecesse à frente do inquérito que investiga supostas irregularidades envolvendo o ex-presidente Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia com um apartamento no Guarujá (SP), foi seguido pelo plenário do Conselho Nacional do Ministério Público; os integrantes do conselho avaliaram nesta terça recurso apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que pediu a troca do promotor; a decisão do Conselho suspendeu liminar proferida na semana passada que suspendeu o caso; em seu voto, Shuenquener defendeu, porém, que o Ministério Público de São Paulo supervisionasse a investigação, para identificar se houve "excesso" do procurador
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Brasília 247 - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira, 23, manter o promotor Cássio Conserino à frente do inquérito que investiga supostas irregularidades envolvendo o ex-presidente Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia com um apartamento no Guarujá (SP).
O primeiro voto, proferido pelo relator, Valter Shuenquener, foi seguido pela maioria do plenário, formado por 14 conselheiros. O órgão analisou pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para enviar o caso para outro promotor, alegando que a ação foi remetida para Conserino de maneira "encomendada".
Na semana passada, Shuenquener concedeu uma liminar com base no pedido de Teixeira que levou à suspensão do depoimento de Lula e Marisa, previsa para a última quarta-feira no Fórum da Barra Funda, zona oeste da capital.
Apesar de defender a permanência de Cássio Conserino, o relator votou para que o Ministério Público de São Paulo supervisionasse a investigação, para apurar se houve "excesso" de Conserino ao conduzir o caso. A defesa de Lula apontou abuso, por exemplo, no fato de o procurador ter concedido uma entrevista à revista Veja sobre o tema antes mesmo de ouvir o ex-presidente.
Abaixo, reportagem da Agência Brasil:
Conselheiro mantém promotor que apura compra de tríplex
Michelle Canes - O conselheiro Valter Shuenquener, do Conselho Nacional do Ministério Público, decidiu hoje (23) manter o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP/SP), Cássio Roberto Conserino, na investigação na qual o MPSP apura supostas irregularidades na compra de uma cota de um apartamento tríplex, no município paulista de Guarujá, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No voto, o conselheiro decidiu por suspender a decisão que tomou semana passada que acabou por cancelar o depoimento que o ex-presidente e sua mulher Marisa Letícia dariam ao promotor. A suspensão dos depoimentos atendeu a uma representação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que acusava o promotor Cássio Cesarino de ter feito um prejulgamento de sua decisão ao dar entrevista a uma revista de circulação nacional antes mesmo de ouvir os depoimentos. O deputado alega também que o promotor extrapolou as suas prerrogativas funcionais e que o caso não foi distribuído corretamente.
Ainda no voto, o conselheiro pediu também que a corregedoria do MP/SP apure se houve ou não excesso nas declarações do promotor perante a imprensa. O relator disse, ainda, que é necessário que, a partir de agora, a distribuição dos processos no MP/SP seja feita livremente com base no princípio do promotor natural.
"Em observância ao princípio do promotor natural, voto no sentido de que que todo e qualquer procedimento de investigação criminal no âmbito do MP de São Paulo seja distribuído livremente entre os membros que tenham competência para apreciá-lo", disse ao final do voto, lembrando que isso alcançaria somente os novos processos. O conselheiro fechou seu voto dizendo que a liminar concedida na semana passada fica prejudicada.
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