Vitapan, de Cachoeira, livre de arresto judicial
Contraventor tem mais uma vitória na Justiça: Tribunal Regional Federal acompanha voto do desembargador Tourinho Neto e nega indisponibilidade do patrimônio do laboratório Vitapan, localizado em Anápolis (GO); já é a terceira vez que o Ministério Público Federal tenta bloquear os bens da indústria controlada por pessoas vinculadas ao contraventor
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Goiás 247 - O contraventor Carlinhos Cachoeira obteve mais uma vitória na Justiça. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) decidiu na tarde de quarta-feira, 23, manter livres de qualquer bloqueio judicial os bens da Vitapan, empresa do ramo farmacêutico que é controlada por pessoas do grupo do contraventor.
Já é a terceira vez que o Ministério Público Federal tenta, sem sucesso, congelar os bens da empresa, liberados desde o dia 15 de novembro do ano passado – informa reportagem do Estadão.
Os desembargadores da Segunda Seção do tribunal foram unânimes em acompanhar o voto do relator Tourinho Neto, o mesmo que concedeu habeas corpus a Cachoeira. Tourinho é favorável a deixar os recursos da empresa livres de qualquer restrição imposta pela Justiça.
Os magistrados decidiram ainda emitir ordem ao juiz de primeira instância Alderico Rocha dos Santos, de Goiás, para que mantenha os bens desbloqueados. Em caso de descumprimento da decisão, o próprio tribunal autorizará a medida.
A reportagem do Estadão afirma que o procurador regional da República Carlos Alberto Vilhena Coelho é favorável ao bloqueio e tentou provar que a empresa pertence de fato a Cachoeira e teria sido usada num esquema de lavagem de dinheiro.
"Com efeito, a qualquer momento os proprietários, de fato e de direito, da Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda. poderão alienar suas cotas societárias, ocultar valores atualmente mantidos em instituições financeiras ou mesmo modificar lançamentos contábeis para mascarar a atividade supostamente ilícita de branqueamento de capitais, o que esvaziará a medida cautelar de sequestro", alegou.
A Vitapan teve os bens bloqueados inicialmente em 29 de fevereiro de 2012, quando foi deflagrada a Operação Monte Carlo. No dia 13 de junho, a defesa da empresa conseguiu liberar os bens.
Em 23 de outubro, a Justiça Federal expediu nova ordem de bloqueio, que foi derrubada pela decisão do desembargador Tourinho Neto menos de um mês depois.
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