Juca: Lei Rouanet é “engodo” e precisa ser alterada

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247 - O novo ministro da Cultura, Juca Ferreira, fez nesta quinta-feira (29) duras críticas à Lei Rouanet, que permite às empresas financiar apresentações culturais e deduzir 100% do valor gasto do Imposto de Renda. Ele afirmou que se dedicará para alterar a lei durante sua gestão.

A Lei Rouanet responde hoje por cerca de 80% dos recursos públicos destinados a incentivar a produção cultural brasileira. O dinheiro inicial sai do orçamento das empresas, mas é ressarcido integralmente para elas por meio de abatimento do Imposto de Renda.

Juca afirma que a verba é pública, mas os gastos são decididos pelo departamento de marketing das empresas, de acordo com o melhor retorno privado.

Segundo ele, 80% da verba hoje investida via Lei Rouanet é destinada a produtores culturais já estabelecidos em São Paulo ou no Rio. “Projetos inovadores ou da grande maioria dos Estados não interessam às empresas”, disse o ministro durante um “hangout”, conversa com internautas via Youtube.

"É preciso modificar isso. E houve uma interrupção na administração de Ana de Hollanda, começou uma rejeição a essa modificação", afirma.

O ministro define o atual dispositivo como o “ovo da serpente neoliberal”. “Ela se propõe a ser uma Parceria Público-Privada, mas tem uma distorção ao permitir 100% de renúncia fiscal. É só dinheiro público, o ente privado não coloca nada”, diz.

Abaixo matéria da Rede Brasil Atual:

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, fez duras críticas à Lei Rouanet, em hangout transmitido na tarde de hoje (29) na internet. Ele defendeu o ajuste fiscal da equipe econômica do governo e voltou a dizer que a democratização do acesso à cultura é a principal meta de sua nova gestão. Ferreira afirmou também que o momento ainda é de montagem da equipe e que a pasta vai começar a ser atuante depois do carnaval. “O ministério começa a ferver depois do carnaval. Estou montando a equipe.”

Segundo o ministro, a atual legislação de fomento à cultura está obsoleta e produz uma relação distorcida entre Estado e iniciativa privada. “A Lei Rouanet é um engodo, é o ovo da serpente da cultura”, declarou. Isso porque ela se propõe a ser uma parceria público-privada mas, na realidade, só o Estado arca com verbas e trabalho, além de só fortalecer a produção cultural do Sudeste brasileiro, em detrimento das culturas regionais. “(A lei) se propõe a ser uma PPP, mas permite 100% de financiamento público, enquanto o ente privado não coloca nada.”

De acordo com sua avaliação, outra distorção é que o ministério “gasta uma energia enorme analisando milhares de projetos” que pleiteiam o benefício, dedicando à tarefa seu maior contingente de funcionários. “O dinheiro é público, mas quem aprova (os projetos a serem financiados) é o departamento de marketing das empresas, que escolhe o que pode dar retorno.”

Com essa estrutura legal, “projeto que tem relação com a camada pobre não interessa, projeto de artistas inovadores não interessa”, disse Ferreira. “O que deveria beneficiar o conjunto da sociedade, reproduz a pirâmide social e a concentração (de renda) brasileira. É preciso modificar isso.” Ele defendeu o uso de fundos públicos para produzir verbas por meio de mecanismos transparentes e que contemplem todos os estados, tendências e culturas do país.

Juca Ferreira disse no bate-papo, conduzido pelo jornalista Pedro Alexandre Sanches, que a Funarte é essencial como instrumento de políticas culturais e que vai revitalizar a hoje combalida instituição do ministério. “Pretendo renovar e fortalecer a Funarte. Vou criar uma comissão para desenvolver o projeto de retomada da Funarte, principal instrumento cultural de desenvolvimento de cultura nos anos 1980 e na redemocratização do país.”

Ele também disse considerar o Vale Cultura um instrumento valioso para a democratização da cultura. O programa começou a ser desenvolvido na gestão de Gilberto Gil, que comandou a pasta de 2003 a 2008, foi para o Congresso na primeira administração de Juca Ferreira (2008-2010) e implementado na gestão de Marta Suplicy (2012-2014).

O novo ministro disse que o Vale Cultura foi criado porque o governo constatou que o acesso à cultura é muito restrito no Brasil. Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) feita no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou que apenas 5% da população brasileira já havia entrado em um museu, 13% vai ao cinema com regularidade, 17% compra livros e o hábito de leitura é de irrisório 1,7 livro per capita/ano.

Ajuste fiscal
Ferreira foi questionado sobre o ajuste fiscal do governo federal e defendeu a política comandada pelo ministro Joaquim Levy. “Os cortes são ajustes necessários. A crise mundial chegou ao Brasil. A perda de vitalidade da economia chinesa diminuiu a demanda por commodities. É preciso uma acomodação para não ameaçar as conquistas sociais dos últimos anos. Dilma tem dito que o ajuste é transitório, mas é preciso”, lembrou. “Somos solidários ao momento que o governo está vivendo.” Segundo ele, o objetivo é “trabalhar” para o país voltar a crescer com sustentabilidade.

Sobre as verbas do orçamento destinadas a sua pasta, Ferreira afirmou que a meta é que a Cultura tenha 2% do total da União. Tal meta ainda está distante. O orçamento do Ministério da Cultura (Minc), em 2014, foi de R$ 3,3 bilhões, ou apenas 0,14% do orçamento de R$ 238 trilhões. “Dá para ir crescendo aos poucos. Em São Paulo (o prefeito) Haddad está comprometido a chegar a 2%.” O ministro disse que, na capital paulista, conseguiu chegar a 1,7%, com a ajuda de suplementações orçamentárias, “graças à sensibilidade do prefeito”.

Internet e black bloc
Juca Ferreira respondeu pergunta de um internauta que o alfinetou. O perguntador quis saber o que o ministro tem a dizer sobre os boatos de que o coletivo Fora do Eixo “dá expediente” nas dependências do Minc. Segundo ele, movimentos sociais que cresceram com o fortalecimento da internet e redes sociais não podem mais ser ignorados. “Reconheço o poder de arregimentação desses movimentos. Tenho simpatia pelo Fora do Eixo”, disse.

Ferreira afirmou ainda que, quando o Fora do Eixo demonstrou simpatia pelos black blocs, ele se distanciou do movimento. “E falei que a ação black bloc ia redundar em mais violência policial e menos cidadania.”

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