Ayres Britto volta ao mercado e derrapa na pista
De volta à advocacia, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, prepara parecer defendendo o indefensável: a tese de que a restrição à concorrência nos leilões dos aeroportos estimula a concorrência; maior interessado no projeto é o grupo Odebrecht, presidido pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht, que não conseguiu vencer os leilões anteriores e gostaria de entrar nesse filão bilionário sem a incômoda presença de concorrentes; Ayres Britto deu uma forcinha
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247 - Depois de sincronizar o julgamento da Ação Penal 470 com as eleições municipais de 2012 e de escrever um polêmico prefácio para o livro "Mensalão", do jornalista Merval Pereira, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, o sergipano Carlos Ayres Britto, retornou à advocacia – e, mais uma vez, envolto em polêmica. Britto preparou um parecer em que defende o indefensável: a tese de que a restrição à concorrência estimula a concorrência.
É uma contradição em si, mas Britto encontrou argumentos para vender seu parecer, relacionado aos próximos leilões de aeroportos, que envolvem os terminais do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais.
Colocado em consulta pública, o edital foi lançado com defeito de fabricação (ou com influência excessiva de interesses privados). Ele prevê que os grupos que venceram os primeiros leilões (em Brasília, Campinas e Guarulhos) não poderão participar os próximos, sob o argumento de que isso estimulará a concorrência entre aeroportos. Faz tanto sentido como imaginar que um passageiro descontente com o aeroporto de Brasília decida tomar um voo em Belo Horizonte.
Evidentemente, aeroportos quase sempre são monopólios naturais e atendem regiões inteiras. Por isso, para quem realiza o leilão, no caso o governo federal, deveria interessar ter o maior número possível de concorrentes – até para arrecadar o maior preço possível.
No entanto, grupos derrotados nos primeiros leilões, especialmente a Odebrecht, comandada pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht, gostariam de vencer os próximos sem a incômoda presença de concorrentes. E essa é uma questão que divide profundamente o governo. Enquanto certas alas defendem que o edital fique como está, e ajude a promover um leilão sem disputa, outras defendem a competição.
É nesse contexto que se insere o parecer de Ayres Britto. E ele escolheu o lado errado.
Abaixo, informação publicada na coluna Radar sobre o parecer de Britto:
Gleisi: aeroportos em debate
Está nas mãos de Gleisi Hoffmann um parecer do ex-presidente do STF Ayres de Britto, sustentando que, nos leilões de privatização dos aeroportos de Galeão e Confins, é válida jurídica e constitucionalmente a exclusão de consórcios vencedores de licitações anteriores.
No parecer, Ayres de Britto alerta para o risco de concentração econômica e de ameaça à livre concorrência.
Essa é também a posição do governo. Mas os concessionários de Guarulhos lutam contra isso.
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