Portos e aeroportos
No setor portuário, o governo agiu para estimular a concorrência. Nos aeroportos, vai na direção oposta. Faz sentido? Não, não faz
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O retorno apressado de Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ao setor privado trouxe à superfície uma disputa bilionária. Britto foi contratado a peso de ouro para produzir um parecer que tenta provar que uma restrição à concorrência estimula, justamente, a concorrência. Não faz o menor sentido, mas, como o papel aceita tudo, Britto aceitou a oferta e fez seu trabalho, cujos principais interessados são os grupos privados que disputaram a primeira leva de leilões de aeroportos e foram derrotados – leia-se Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.
Esse parecer não atende apenas ao interesse de grandes empreiteiras, mas também – acredite se quiser – de alas do governo federal que defendem que os leilões dos terminais do Galeão, no Rio, e Confins, nos arredores de Belo Horizonte, sejam menos concorridos. Colocado em consulta pública, o edital proíbe que os grupos que venceram as primeiras licitações, de Brasília, Campinas e Guarulhos, fiquem impedidos de participar dos novos leilões. Ou seja: o governo decide punir justamente quem elaborou os melhores projetos técnicos e ofereceu o maior valor para a própria União.
O argumento é o de que, assim, os passageiros e clientes empresariais, que usam terminais de cargas, poderão comparar os serviços dos aeroportos, escolhendo o que for mais conveniente – quando, na verdade, serviços aeroportuários são monopólios naturais, determinados pela geografia. Em qualquer lugar do mundo, voa-se onde é mais perto, desde que haja oferta de assentos.
Restringir a concorrência entre empreiteiras, às vésperas de um ano eleitoral, é algo que não cheira muito bem. Especialmente porque fará com que o governo federal arrecade menos em seus leilões. Além disso, a iniciativa contraria o próprio discurso do governo, que, para aprovar a Medida Provisória dos Portos, apontou como benefício justamente o estímulo à concorrência. A coincidência é que, tanto nos portos como nos aeroportos, o maior beneficiário é justamente o grupo Odebrecht.
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