Haroldo Lima ao 247: 'petróleo ainda é nosso'

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Gisele Federicce _247 – O petróleo não deixou de ser nosso, na avaliação de Haroldo Lima, diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis na época em que o Brasil descobriu as jazidas do pré-sal. Em entrevista ao 247, ele avalia que "nunca tivemos um contrato tão vantajoso no Brasil como o de ontem", definido durante o leilão do Campo de Libra com o consórcio formado pelas empresas Shell, Total, CNPC, CNOOC e Petrobras.

Segundo ele, as críticas de partidos e movimentos sociais que acusam o governo de vender uma riqueza nacional aos estrangeiros "não fazem nenhum sentido". Para Haroldo Lima, trata-se de "um discurso retórico", partido de "setores conservadores" que "têm receio de mexer com coisas que vão desenvolver o Brasil". "É o medo de ser feliz", diz ele. A crítica de que houve atraso na licitação também foi rebatida por ele. "Não vejo dessa forma", disse.

O ex-diretor da ANP foi membro titular da comissão especial criada pelo governo Lula assim que foi descoberta a área do pré-sal. Por isso, teve papel crucial na definição do regime de partilha. Na entrevista abaixo, ele explica por que defende este novo padrão e por que o considera vantajoso para o Brasil.

Leia os principais trechos da conversa:

Como o senhor avalia as críticas de que estamos doando uma riqueza brasileira a estrangeiros com o leilão do pré-sal?

Isso não faz nenhum sentido, é um discurso retórico, desprovido de qualquer fundamento sério. O fato é o seguinte: o conceito de privatização é muito claro do ponto de vista da economia, está relacionado ao controle da propriedade. Quem tem a propriedade, tem o destino daquele bem. No período dos governos de Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor, tivemos diversas operações contábeis chamadas de privatizações. Por exemplo, a Companhia Siderúrgica Nacional, a Telebrás, a Embraer, a Vale do Rio Doce, todas foram privatizadas.

Por quê? Porque em qualquer um desses exemplos, a propriedade daquela empresa deixou de ser do Estado, da União, e passou a ser de um grupo privado nacional ou internacional – isso pouco importa. A partir daí, aquela empresa faz o que quiser com os seus lucros, com seu ramo de negócio, porque ela é proprietária. Se o dono cometer algum crime, pode ser preso, mas a propriedade que ele tem não é tomada. Isso é o que se chama de privatização.

No setor do petróleo, hoje usamos dois tipos de contratos, o de partilha e o de concessão. Todos esses são contratos em que a propriedade do meio continua sendo do Estado. O que acontece é que você faz uma concessão através da qual você localiza o petróleo, retira, com base nesse petróleo retirado, paga os seus custos e uma parte disso ainda é do governo federal. Se você estiver fazendo algo errado, a ANP tira o bloco.

Então nesse caso de Libra, se uma empresa do consórcio cometer alguma irregularidade, ela está fora?

Ela perde o bloco. A ANP retoma o bloco, como fez recentemente com a OGX [do empresário Eike Batista]. Não cumprindo as prerrogativas, ainda vai ter que pagar multa. Isso não é privatização, esse discurso é só uma forma retórica de desvirtuar uma discussão mais séria.

E o modelo, é o adequado, na sua avaliação?

Sim, este é o melhor caminho. Esse projeto é muito complexo. Essa parte do custo em óleo, se não se fizer direito, tem um custo muito alto. A [estatal brasileira] PPSA é a empresa que, entre outras coisas, vai ter que fiscalizar todo esse trabalho.

Quais são os reais benefícios do governo brasileiro com esse regime?

O que aconteceu ontem foi um leilão no qual o consórcio vencedor vai assinar um contrato de partilha de acordo com os interesses brasileiros. Nunca tivemos um contrato tão vantajoso no Brasil como tivemos ontem. Quando se retira o óleo, existe todo um processo de exploração, desenvolvimento, que leva de cinco a sete anos. Todo esse custo será da empresa que vai investir, o Estado não gasta um real. Depois que começa a produção, uma parte já é para pagar os custos desses sete anos de investimento (chamado de custo em óleo, tecnicamente). A outra parte é o chamado excedente em óleo, o objeto do leilão. Como só teve um consórcio, ele ofereceu o mínimo exigido [de 41,65%] de excedente em óleo para o governo.

Se você tem 100 barris, cerca de 15 vai para o custo em óleo. Aí vão sobrar 85. Desses, 15 vão para pagar royalties, ou seja, para o governo. Sobraram 70. Desses, 42 também vão para o governo. Há ainda o imposto de renda, o imposto sobre lucro líquido e dividendos da Petrobras. Quando se soma tudo, dá aproximadamente 80, 85% do petróleo para a União brasileira. É um número muito elevado. No mundo, isso não é novidade. Em outros países, os contratos dão para os governos cerca de 80%. Mas aqui no Brasil, nós só costumamos chegar a 52%. Nos campos maiores, não chegamos a 70%. Isso é uma grande novidade para o País.

O tempo foi adequado? Houve críticas de que o governo demorou para realizar o leilão.

Logo que nós descobrimos o pré-sal, o governo Lula criou uma comissão formada por oito entidades para examinar o que fazer com aquela área, qual seria o melhor mecanismo. Desde o início, enxergávamos que o importante éramos nós. Observamos que onde há pouco petróleo, o regime é de concessão, onde há muito, é de partilha. Comparados a outros países, nós não tínhamos muito petróleo. Daí veio Libra, onde a quantidade era muito grande, e então decidimos fazer um regime de partilha especificamente para essa área. Esse processo todo foi muito demorado.

No meio do caminho, surgiu ainda uma certa reviravolta nos preços do petróleo. Se o custo fica muito baixo, a exploração do pré-sal fica inviável. Ficamos na expectativa de quando o preço iria se estabilizar. Quando se estabilizou num patamar que dava para explorar o pré-sal, elaboramos quatro projetos de lei e mandamos para o Congresso Nacional, onde foram discutidos demoradamente. Não tenho essa clareza de que houve atraso [para o leilão]. A partir daí, aí sim qualquer atraso era inaceitável, como suspender o leilão.

Nós descobrimos o pré-sal há sete anos, ficamos sem mexer com ele. Você descobre uma mina de ouro no fundo de sua casa, e depois de sete anos alguém vem dizer para suspender porque houve espionagem. Não podemos atrasar a utilização disso. Vários setores vêm fazendo uma cantilena pública.

Então a espionagem dos EUA aos sistemas de comunicação do ministério de Minas e Energia não poderia prejudicar, de alguma forma, o leilão?

As informações são todas públicas. A ANP hoje tem o maior banco de dados do mundo. Eu, modestamente, digo que é um dos maiores, porque eu suponho sempre que os EUA ou a China devem ter um maior, mas é seguramente um dos maiores. Mas ele é totalmente desligado, desconectado de qualquer rede de internet no mundo, internet não chega a ele, por isso é inviável espioná-lo.

Por outros mecanismos, como botar um espião lá dentro, não precisa, é só pagar uma cota para a ANP e você recebe as informações. Os dados são públicos, só não são gratuitos. Essa tentativa de suspender o leilão me parece, por isso, uma irresponsabilidade. É um grande conservadorismo desses setores que têm receio de mexer com coisas que vão desenvolver o Brasil. É o medo de ser feliz.

O que significa para o Brasil ter os chineses como parceiros no negócio do petróleo?

Eu achei muito importante ter a China como parceira, isso é bom para qualquer país. O mais avançado projeto da humanidade no momento é da China. Alguns anos atrás, eles eram muito mais acanhados do que o Brasil no negócio do petróleo. Hoje têm três das maiores empresas petrolíferas do mundo, uma tecnologia avançadíssima, verticalizaram todo o processo, eles vão do poço ao posto. Estão integrados nisso.

Aqui no Brasil os chineses não participaram de nenhuma rodada de licitação. Quando fui diretor, convidei os chineses para investirem no Brasil. O que aconteceu agora é que pela primeira vez na nossa história eles participaram de um leilão, e chegaram de uma forma equilibrada. Isso para nós é muito importante. O que todos sabiam é que os chineses conseguiriam, sozinhos, ganhar todo o leilão. Mas eles não entraram com todo esse poder de fogo, têm participação de 10% no consórcio.

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