CNC propõe reforma tributária que atenda comércio
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo apresenta estudo que sustenta as diretrizes defendidas pela entidade para uma simplificação do sistema tributário que traga implicações positivas para o comércio e, por extensão, à economia brasileira; Roberto Nogueira, consultor da CNC e autor da pesquisa, diz que o Brasil necessita de uma reforma que nos permita falar a mesma linguagem dos concorrentes no mercado externo
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247 – Um estudo apresentado pela CNC (Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo) sustenta proposta defendida pela entidade para uma reforma tributária que atenda interesses principalmente do comércio. A Confederação afirma que fiscalistas, advogados e estudiosos são unânimes ao definir o sistema tributário brasileiro como extremamente burocrático e oneroso, além de indutor da perda de competitividade de quem produz.
Especialista no tema, Roberto Nogueira, consultor da presidência da CNC, é autor do estudo que alicerça as diretrizes defendidas pela entidade para a reforma. Nogueira defende que o Brasil necessita de mudanças no sistema tributário que nos permita falar a mesma linguagem dos concorrentes no mercado externo.
Autor do livro "A Reforma Essencial – uma análise, sob a ótica empresarial, das propostas e dos bastidores da reforma tributária", ele ressalta que o modelo defendido pela CNC pressupõe respeito aos princípios da boa tributação: transparência + justiça + equidade + simplicidade + universalidade, além de aderência à capacidade contributiva dos cidadãos e das empresas.
As principais propostas da CNC são: 1. Reduzir a carga tributária em termos relativos ao PIB para 30%, com viés de baixa; 2. Simplificar o sistema, em especial as obrigações fiscais concernentes ao IR, Cofins, PIS, ICMS e até o próprio Simples Nacional; 3. Consolidar a legislação fiscal nos estados e em nível federal. 4. Assegurar competitividade ao produto nacional.
A Confederação diz também que é preciso disciplinar a substituição tributária do ICMS, um instrumento que, na visão da entidade, mesmo eficiente no combate à sonegação fiscal e à informalidade, aplicado exageradamente pelos estados, elimina os estímulos que o Simples Nacional proporciona às empresas.
O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, é também um crítico da substituição tributária. Em texto publicado no Jornal do Commercio do Rio, no mês passado, ele faz alusão ao estudo "Usos e Abusos da Substituição Tributária no âmbito do ICMS", do economista José Teófilo Oliveira. Oliveira Santos anuncia o apoio da entidade à proposta do economista, no sentido de que seja submetido ao Congresso Nacional projeto de lei complementar que "estabeleça uma lista de produtos que podem ser submetidos ao regime".
Pleito dos empresários
A Confederação ressalta que a simplificação o sistema tributário é um pleito quase uníssono dos empresários do comércio. Para Darci Piana, empresário do ramo de peças e veículos e presidente da Fecomércio-PR, o primeiro passo de uma reforma é a simplificação. "É básico eliminar a burocracia e os milhares de decretos e leis, que atrapalham o cotidiano do empresário", afirma Piana.
Para Luiz Gastão Bittencourt, que atua no setor de serviços e preside a Fecomércio-CE, a simplificação é a base para uma reforma tributária bem-sucedida. "Minha sugestão é termos um imposto, que poderia ser o tão falado 'imposto único'. O governo faria o rateio e não mais transferiria para o empresário, como sempre fez, o custo elevado para controlar e pagar dezenas de impostos, taxas e contribuições municipais, estaduais e federais", diz.
Presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana defende o Simples Nacional. "Os estados o mutilaram, criando a figura da substituição tributária. Assim, uma empresa que fez a opção pelo Simples, se tiver produtos de substituição tributária, estará pagando duas vezes: uma, já embutida na taxa do regime – onde existe um percentual de ICMS – e outra, quando tributado na divisa dos estados ou na fatura, na origem da mercadoria", argumenta.
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