Mantega pode esquentar a economia na eleição?
Ministro da Fazenda anuncia medidas de incentivo ao setor imobiliário; Banco Central libera R$ 10 bilhões para bancos darem mais crédito ao público; depois de ver inflação recuar para 0,14% na segunda quinzena de agosto, governo busca confirmar "indicadores antecedentes" para levantar o PIB até o final do ano; missão é árdua, mas possível; confiança da população aumenta, chegando a ser a maior entre 24 países pesquisados agora; estratégica, indústria automobilística prevê elevação de 14% nas vendas no segundo semestre; mas previsões do mercado financeiro para o PIB são todas declinantes; Guido Mantega repica aposta na economia real para aquecer ambiente; vai conseguir?
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247 – Um problema resolvido, outro pela frente. O IBGE anunciou nesta quarta-feira 20 que a inflação nos primeiros 15 dias de agosto deverá ficar em 0,14%, o que confirma a tendência de queda e tira da frente do governo o que fora apresentado como um questão insolúvel. Agora que a inflação demonstra não ser um ponto negativo da política econômica, o desafio do governo está em aquecer a atividade a tempo, ainda este ano, de escapar das projeções pessimistas do mercado financeiro. As previsões para o PIB de 2014 caíram nas últimas 22 semanas.
Na tentativa de levantar as expectativas em pleno momento eleitoral, e ter respostas imediatas na atividade da economia, o ministro Guido Mantega anunciou também hoje medidas para o setor imobiliário. Ao mesmo tempo, o Banco Central liberou para os bancos nada menos que R$ 10 bilhões do compulsório, para serem destinados ao crédito.
- É justamente porque a inflação está absolutamente controlada que estamos tomando essas medidas de flexibilização, a fim de irrigar com crédito alguns setores da economia", explicou o ministro, sobre a nova aposta na economia real.
As chances de funcionar não são desprezíveis, mas não há garantias, é claro. Nos “indicadores antecedentes”, o que se tem é a redução na inadimplência da famílias e a elevação do otimismo. O Brasil ficou em primeiro lugar, entre outros 23 países, num ranking sobre expectativas formadas para a economia.
Num setor estratégico, o de automóveis, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos (Anfavea) acredita que, no segundo semestre, as vendas irão aumentar em até 14%, como resposta às medidas de incentivo baixadas antes pelo governo.
Para o setor imobiliário, a iniciativa de simplificação no processo de compra e venda e ampliação de garantias para o crédito do sistema bancário pode significar até mais R$ 25 bilhões em circulação no setor, a médio prazo. O desafio do governo é fazer com que as medidas surtam efeito de imediato.
Abaixo, notícia da Agência Brasil a respeito:
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, há pouco, medidas que facilitarão o crédito imobiliário e reduzirão a inadimplência. As ações envolvem a simplificação jurídica, a criação de títulos com isenção de Imposto de Renda e o fortalecimento de garantias.
As ações entrarão em vigor gradualmente. Segundo Mantega, o governo editará duas medidas provisórias, resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e fará emendas a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.
A primeira medida envolve a simplificação da aquisição de imóveis, cujas informações passarão a ser centralizadas em um único cartório. De acordo com Mantega, a centralização reduzirá os custos operacionais e acelerará o processo de compra e concessão de financiamentos imobiliários. A medida provisória com a alteração deve sair até o início da próxima semana.
O governo também lançará uma nova modalidade de títulos privados para fornecer recursos para os financiamentos imobiliários. Chamado de Letra Imobiliária Garantida, o novo papel será emitido pelos bancos e terá isenção de Imposto de Renda e dupla garantia, com cobertura da instituição financeira emissora e carteira imobiliária separada dos demais ativos do banco, caso a instituiçãos seja liquidada. Investidores estrangeiros também poderão comprar o papel.
O novo título complementará as letras de Crédito Imobiliário (LCI), que atualmente movimentam R$ 100 bilhões. “O novo papel tem vantagens em relação à LCI porque tem mais garantias e está dentro dos padrões internacionais, o que permite que a poupança estrangeira passe a financiar a aquisição de imóveis no Brasil”, disse o ministro. A criação do título depende de medida provisória.
O governo também anunciou um incentivo para que imóveis quitados sejam usados como garantia em qualquer tipo de operação de crédito. Agora, até 3% dos recursos da caderneta de poupança aplicados no mercado imobiliário poderão ser usados para operações de crédito, de qualquer finalidade, que tenham imóveis quitados como garantia. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida poderá gerar até R$ 16 bilhões em novas operações. A mudança passa a valer a partir quando o governo editar resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Além de estimular o crédito imobiliário, o governo incentivará o crédito consignado privado. Atualmente, a maior parte do crédito consignado (com desconto na folha de pagamento) é concedido a aposentados e a servidores públicos. Para os trabalhadores privados, essa modalidade de crédito não decolou, segundo Mantega, porque, muitas vezes, as empresas trocam de banco por meio do qual pagam os salários dos empregados.
Agora, o tomador do crédito poderá autorizar a instituição financeira a debitar o valor da prestação no mesmo momento em que o salário é depositado na conta corrente. Hoje, a empresa desconta a parcela do salário do empregado e repassa o dinheiro para o banco que concedeu o empréstimo num momento posterior.
De acordo com o ministro, na prática, a medida permite que a empresa troque de banco para o pagamento dos salários, mas a conta que recebeu o empréstimo deve permanecer na instituição financeira original. A mudança será implementada por meio de medida provisória.
O governo facilitou ainda a tomada de bens móveis (carros, caminhonetes, caminhões, ônibus, tratores e máquinas) pelos bancos em caso de inadimplência. O tomador do empréstimo poderá autorizar diretamente a recuperação do bem financiado em caso de inadimplência, dispensando ações na Justiça. Segundo Mantega, a mudança será feita por meio de emenda a projetos de lei em tramitação no Congresso e permitirá que os bons pagadores consigam financiamentos com juros mais baixos e maior segurança jurídica.
O secretário executivo da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli, explicou melhor a medida: o governo decidiu simplificar a cobrança de crédito em atraso. As instituições financeiras não precisarão mais entrar na Justiça para pedir a dedução de tributos referentes a prejuízos com empréstimos em inadimplência. A medida beneficiará operações de crédito sem garantia de até R$ 100 mil e operações com garantia de até R$ 50 mil. Acima desses valores, continua a necessidade de cobrança judicial. A nova regra depende de medida provisória para passar a valer.
De acordo com Mantega, as medidas contribuirão para aumentar a produtividade da economia e melhorar a competitividade do sistema financeiro. “As medidas melhoram a regulação do crédito brasileiro. O que todo mundo quer no Brasil é aumentar a competitividade, reduzir custos e simplificar as transações”, explicou.
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