Argentina aprova lei para pagar dívida fora dos EUA
Congresso argentino aprovou na madrugada desta quinta-feira uma lei para mudar a sede de Nova York a Buenos Aires para o pagamento dos títulos de sua dívida, incluindo Paris ou onde os credores desejarem como sedes alternativas de cobrança; objetivo país de Cristina Kirchner é evitar um bloqueio judicial de fundos nos Estados Unidos
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AFP - O Congresso argentino aprovou na madrugada desta quinta-feira uma lei para mudar a sede de Nova York a Buenos Aires para o pagamento dos títulos de sua dívida, incluindo Paris ou onde os credores desejarem como sedes alternativas de cobrança.
O objetivo da medida é evitar um bloqueio judicial de fundos nos Estados Unidos.
A iniciativa, votada na semana passada no Senado, foi aprovada em uma sessão de mais de 17 horas por 134 votos a favor, 99 contra e cinco abstenções.
Com a lei, a Argentina quer evitar que o país seja impedido de honrar a dívida reestruturada antes do fim do novo prazo de vencimento, em 30 de setembro, que chega a quase 200 milhões de dólares.
A Argentina ficou em um dilema quando o juiz do Distrito Sul de Nova York Thomas Griesa bloqueou um pagamento da dívida de 539 milhões de dólares. O país foi considerado por agências de classificação em "default seletivo" no dia 30 de julho.
O juiz decidiu que a Argentina deveria pagar 100% da dívida a fundos especulativos que iniciaram um litígio, e que são chamados por Buenos Aires de "abutres" porque compraram a dívida em default a preços irrisórios, em forma conjunta ao restante dos credores.
O total a pagar aos fundos especulativos chega a 1,33 bilhão de dólares.
A sessão especial da Câmara começou depois do meio-dia de quarta-feira e, após discussões intensas entre os deputados da oposição e do governo, o projeto virou lei com uma votação às 5H40 desta quinta-feira.
O governo usou a maioria no Congresso para aprovar o projeto, enquanto a oposição rejeitava a iniciativa, ao argumentar que lei não soluciona o problema principal provocado pela decisão judicial de Griesa.
A reforma abre novas janelas de locais de pagamento, como Paris ou outro local escolhido pelos proprietários de bônus, como forma de acabar com o congelamento de fundos determinado por Griesa ao dinheiro que a Argentina havia depositado no Bank of New York (BoNY) para o pagamento dos donos de títulos que aceitaram a troca da dívida.
Para Martín Losteau, ex-ministro da Economia do governo de Cristina Kirchner e atualmente deputado de oposição, a "lei não resolve o bloqueio de Griesa" e poderia "detonar uma interrupção de pagamentos por decisão própria do Congresso", agravando a atual situação.
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