Justiça mantém decisão contra o feirão de Parente
A Justiça negou recurso da Petrobras e manteve a suspensão da iniciativa do presidente da petroleira, Pedro Parente, para vender a participação da empresa de sua subsidiária de combustíveis, a BR Distribuidora, que constitui uma parte relevante do plano bilionário de desinvestimentos da estatal para 2017 e 2018; a decisão foi definida por unanimidade pela primeira turma do TRF-5 e marca mais uma vitória do Sindicato dos Petroleiros Alagoas Sergipe (Sindipetro-AL/SE), que tem apresentado diversas ações contra a venda de ativos da empresa; Petrobras já vendeu R$ 13 bilhões em ativos desde que Parente assumiu, mas se nega a explicar como foi feita a avaliação das empresas
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247 - A Justiça negou recurso da Petrobras e manteve decisão contra o feirão que Pedro Parente, presidente da estatal, vem promovendo com a venda de ativos da empresa. A petroleira já vendeu R$ 13 bilhões em ativos desde que Parente assumiu, mas se nega a explicar como foi feita a avaliação das empresas (leia mais aqui).
Leia mais nas reportagens da Reuters e da Sputnik Brasil a respeito:
Justiça mantém suspensão da venda da BR Distribuidora pela Petrobras
Por Marta Nogueira
RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Justiça negou recurso da Petrobras e manteve a suspensão dos movimentos da petroleira para a venda de participação acionária de sua subsidiária de combustíveis, BR Distribuidora, que constitui uma parte relevante do plano bilionário de desinvestimentos da empresa para 2017 e 2018.
A decisão foi definida por unanimidade pela primeira turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na segunda-feira, e marca mais uma vitória do Sindicato dos Petroleiros Alagoas Sergipe (Sindipetro-AL/SE), que tem apresentado diversas ações contra a venda de ativos da empresa.
O processo de venda da BR foi suspenso após decisão da 3ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe, que deferiu em dezembro uma liminar atendendo a uma ação popular impetrada pelo Sindipetro-AL/SE, filiado à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), que questiona a venda do ativo sem licitação.
A BR é considerada um dos ativos mais valiosos ofertados pela Petrobras e, caso seja vendido, deverá contribuir com uma quantia relevante para a meta de desinvestimentos do biênio de 2017-2018, que totaliza 21 bilhões de dólares.
No modelo de venda da BR apresentado pela Petrobras, haverá uma estrutura societária que envolverá as classes de ações ordinárias e preferenciais, de forma que a Petrobras permaneça majoritária no capital total, mas com uma participação de 49 por cento no capital votante.
Procurada, a Petrobras não respondeu imediatamente o pedido de comentários.
MOVIMENTOS DO SINDICATO
O Sindipetro AL/SE já moveu um total de sete ações contra a venda de ativos da Petrobras e estuda novos movimentos.
As ações na Justiça foram atribuídas pela petroleira como o motivo para não ter batido a meta de desinvestimentos do biênio 2015-2016, quando foram vendidos 13,6 bilhões de dólares, ante a previsão da empresa de 15,1 bilhão de dólares.
A advogada responsável pelas ações, Raquel de Oliveira Sousa, explicou que a principal motivação do sindicato com é a preservação do patrimônio público.
"A venda desses ativos é imensamente prejudicial para o país... Ela (a Petrobras) está utilizando todos os recursos para tentar derrubar essas liminares... como nós também temos feito todos os esforços para a manutenção delas", afirmou Raquel.
A advogada avaliou ainda que as vendas anunciadas pela Petrobras estão sendo realizadas com preços desfavoráveis para a companhia.
Mais cedo, nesta terça-feira, a estatal informou que a Justiça Federal suspendeu a venda da Petroquímica Suape e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe).
Em 28 de dezembro, a empresa havia informado que seu Conselho de Administração aprovara contrato de venda desses dois ativos para o Grupo Petrotemex e a Dak Americas Exterior, subsidiárias da Alpek, por 385 milhões de dólares.
Petroleiros traçam estratégias para barrar venda de ativos da Petrobras
Sputnik Brasil - A Petrobras iniciou nesta terça-feira, 31, assembléia-geral extraordinária para discutir a alienação de grandes companhias subsidiárias dentro do plano que prevê corte de 25% dos investimentos entre 2017 e 2021. O plano prevê a venda de US$ 19,5 bilhões em ativos e a redução da alavancagem (relação entre dívida e geração de caixa).
Essa relação deve ser baixada das atuais 4,49 vezes para 2,5, patamar considerado ideal pelas agências avaliadoras de risco. Segundo a nova direção da companhia, presidida por Pedro Parente, os gastos previstos são de US$ 74,1 bilhões de 2017 a 2021, e a maior parte dos cortes (81%) está programada para a área de exploração e produção (E&P).
Em resposta à solicitação feita pela Sputnik Brasil, a estatal informou que em 2015 o programa de desmobilização de ativos contabilizou US$ 678 milhões, com venda de participação na Bacia Austral, de US$ 480 milhões, com a Gaspetro (US$ 97 milhões) e ajustes de carteira (US$ 97 milhões). Com as desmobilizações realizadas em 2016, o total chega a US$ 13,6 bilhões.
A venda de ativos e participações, no entanto, tem sido marcada por várias contestações na Justiça, em ações muitas vezes impetradas por entidades representativas de petroleiros e engenheiros. Na primeira semana de dezembro, por exemplo, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou medida cautelar que proíbe a companhia de assinar novos contratos de venda de ativos até que a Corte analise os procedimentos de desinvestimento. A medida só permite a continuidade de desmobilização de cinco projetos que estavam em processo final: Paraty 1, Paraty 3, Ópera, Portfólio 1 e Sabará.
Para o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, o programa de venda de ativos não é nenhuma surpresa.
"Lá no final dos ano 90, quando esse mesmo grupo comandava a Petrobras, no governo Fernando Henrique Cardoso, eles também estavam na ânsia de entregar o patrimônio público, porque eles só sabem governar dessa forma. Óbvio que essas operações de venda e compra de ativos são corriqueiras, mas não podemos perder de vista que o setor de óleo e gás no mundo está passando por um processo de readequação, fruto, principalmente, da queda brutal no preço do barril do petróleo", observa o dirigente.
Tal readequação, segundo a FUP, tem levado todas as operadoras a colocarem no mercado algo em torno de US$ 1 trilhão em ativos, o que faz com que os preços despenquem.
"A Petrobras tem colocado ativos importantes para venda e que colocam em risco uma das características fundamentais da Petrobras, que é ser uma empresa integrada de petróleo. Isso tem trazido para nós uma preocupação grande. Estamos em reunião em nosso Conselho Deliberativo de onde tiraremos estratégias no sentido de buscar não só fazer disputa dentro da categoria, mas também na sociedade para demonstrar que a atual administração da companhia está desmontando a Petrobras. A velocidade com que estão fazendo isso é muito grande", afirma o coordenador geral da federação.
Rangel lembra que há uma série de vendas que a Petrobras fez e que ainda estão na Justiça.
"Não só a decisão do TCU, mas também em uma decisão recente de venda de ativos lá em Pernambuco o próprio juiz colocou que o que a Petrobras está fazendo é inapropriado, porque o preço que está sendo colocado é bastante baixo. A federação defende que a Petrobras não venda nada de seus ativos no país e que invista aqui, porque entendemos que ela é diferente das outras operadoras — tem um papel importante a cumprir que é desenvolver nosso país, gerar emprego, renda e, principalmente, manter em desenvolvimento a engenharia de nosso povo."
Ainda no âmbito da Justiça, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve, nessa terça-feira, a suspensão da venda de participação da Petrobras na BR Distribuidora. Em dezembro, uma ação impetrada pelo Sindicato dos Petroleiros Alagoas/Sergipe questionou os motivos para que a oferta que fosse feita sem licitação.
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