A Delta e a CPMI
Em meio à polêmica Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as conexões existentes entre o bicheiro Carlinhos Cachoeira e a política brasileira, surgem os indícios de corrupção envolvendo a Construtora Delta
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Em meio à polêmica Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as conexões existentes entre o bicheiro Carlinhos Cachoeira e a política brasileira, surgem os indícios de corrupção envolvendo a Construtora Delta, de Fernando Cavendish, e os diversos contratos de obras que mantém com diversos entes federativos, inclusive a União.
De acordo com reportagem veiculada na Revista Veja, de 6 de junho de 2012, o Controle de Atividades Financeiras (COAF), detectou inúmeras transações financeiras atípicas, como transferência de valores promovidas pela Delta a empresas de fachada, cujos sócios são interpostas pessoas, vulgarmente chamadas “laranjas”. Esse dinheiro é, posteriormente, sacado em espécie na boca do caixa, em valores abaixo de R$ 100.000,00 para evitar o controle. E as transferências ocorriam com maior intensidade durante os anos eleitorais.
Em outro episódio, trazido a público pelo portal G1 do site Globo.com, o Tribunal de Contas da União (TCU) detectou diversas irregularidades em obras da Delta no Mato Grosso. São diversos indícios de superfaturamento, que levaram o TCU a bloquear cerca de R$ 4.000.000,00 em pagamentos à Construtora.
Política, eleições, financiamento de campanha e contratos públicos. Afinal, todos esses assuntos convergem para um único denominador comum: dinheiro público.
Apesar de todos os esforços de arrecadação e da carga tributária escorchante, o Brasil não consegue realizar os investimentos em infraestrutura necessários a uma taxa de crescimento que o país poderia oferecer. E tudo por que boa parte dos recursos se perdem em razão da corrupção. Um cenário como esse parece apocalíptico. Mas algumas medidas simples podem trazer solução para esse caos. E ela vem de baixo para cima.
Aos servidores concursados, em sua maioria comprometidos com a boa prestação do serviço público, resta fazer a sua parte. Fiquem certos de que, se não houver conivência daqueles que laboram no baixo escalão, ficará difícil para os figurões realizar os seus esquemas de desvio.
Inicialmente, o problema pode ser combatido na origem da contratação. Toda obra a ser licitada tem um orçamento prévio que balizará a contratação. Esse orçamento obedece a preços pré-definidos em tabelas, como a SINAPI, fornecida pela Caixa Econômica Federal, e a SICRO, fornecida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. E, na falta de uma tabela aplicável à obra a ser licitada, caberá à Administração interessada realizar a pesquisa de preços para a composição dos custos.
Então, se todas as obras tem seus orçamentos balizados, como pode ocorrer o superfaturamento? Ele ocorre pela falta de conhecimento daquele que confeciona os projetos, acerca de todos os detalhes que envolvem a contratação de obras e serviços de engenharia. Muitos servidores desconhecem a obrigatoriedade de se balizar por esses índices oficiais, e aceitam os orçamentos cheios de gordura elaborados pelas Construtoras parceiras do governo, Brasil afora.
Num segundo momento, o problema surge pela falta de fiscalização durante a execução das obras. Pois é na execução que se escancara o superfaturamento. São diversos serviços previstos e não executados. São as obras pela metade que são recebidas como totalmente executadas. Mais uma vez, os verdadeiros beneficiados pelo desvio do dinheiro público contam com a conivência, por falta de conhecimento, daqueles servidores fiscais, que, muitas vezes, nada têm a ver como o esquema.
Por causa disso, escândalos como os da Construtora Delta afloram pelo país.
O servidor público, comprometido em servir o contribuinte, tem que se conscientizar de seu importante papel no combate à corrupção. Tem que buscar a qualificação e não se intimidar com pressões de cima. Pois, as garantias de estabilidade que a Constituição estabelece para aquele que presta o serviço público servem, justamente, para evitar que os rios de recursos públicos se percam nos seus deltas e cachoeiras, antes de atingir o seu destino: fazer deste país um terreno fértil para a prosperidade democrática.
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ – CONSULTOR SÊNIOR E PALESTRANTE DOS CURSOS DA B&B SOLUÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA.
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