Saudosistas da crise cobram impostos, juros e inflação

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247 – Cada um ao seu modo, o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega (1987-1988) e os ex-presidentes do Banco Central Gustavo Franco (1997-1999) e Armínio Fraga (1999-2003) têm suas biografias no serviço público marcadas por fortes circunstâncias. O primeiro, titular no final do governo Sarney, entregou o País ao sucessor com uma inflação de 80% ao mês e virou consultor e comentarista econômico. As finanças do País estavam arrebentadas.

Franco, hoje escritor e à frente da banca de investimentos Rio Bravo, foi aquele que vendia reservas nacionais em dólar aos borbotões, nos idos de 1999, para segurar a paridade do câmbio. Foram bilhões em moeda americana  trocados às pressas para, ao final das operações, o regime de câmbio fixo ser quebrado e ninguém sentir saudades de seus efeitos econômicos. Bem ao contrário, a ultrapassagem do regime cambial defendido por Franco foi saudado como a quebra de um grilhão na economia.

Armínio Fraga, aparentemente o mais sofisticado entre os três luminares, assumiu o BC em 1999 e adotou, como remédio para as finanças nacionais, logo em seu primeiro movimento de timão, a elevação dos juros a 45% ao ano. Ele se recorda, agora, de ter encerrado sua gestão com uma inflação de 9% ao ano e o crescimento do PIB na faixa do 1%.

Nesta semana, com a diferença de poucos dias entre suas manifestações, Maílson, Gustavo e Armínio vestiram seus chapéus de comentaristas de economia. Eles gostam de dar seus pitacos. O mais regular é o ex-ministro da Fazenda, mas os dois ex-BC igualmente se posicionam com frequência. Desta feita, cada um deles passou a criticar o governo justamente nos pontos em que falharam nos seus tempos de governistas.

Maílson, em parceria com Felipe Salto, se mostrou, em artigo publicado nesta segunda-feira no jornal Folha de S. Paulo, um crítico do sistema de arrecadação fiscal que, segundo ele, tem números maquilados para contribuir para a estratégia de desenvolvimento formulada e executada pelo governo. Ele e seu escudeiro se recusam aceitar que as transferências da União para o BNDES que, assim, ganha recursos para motivar a economia, sejam contabilizadas como investimento. Isso seria, segundo eles, uma "degradação institucional".

Em entrevista pouco antes, Gustavo Franco se mostrou perplexo quanto a não geração de inflação, nos índices que ele esperava (bem mais altos que os atuais), em razão da mesma política anti-cíclica implentada pelo governo federal. Fez até uma imagem concreta para ilustrar seu pensamento:

- É aquela história: você tira um tijolinho da parede e nada acontece, en­tão tira mais um, e quando tirar o décimo e a parede desabar, vai reclamar que houve reação exagerada. Só que você está destruindo a cons­trução faz tempo. Parece que pode­mos fazer uma política fiscal expansionista, com forte crescimento do BNDES, sem ter conseqüências. É surpreendente que a inflação não te­nha reagido a tantos desafios. A ve­lha senhora apanhou à beça nesses anos de estabilização, mas sabemos que é complicado se ela acordar.

Na mesma batida do ceticismo e do atordoamento frente aos resultados que vêm sendo conquistados pela atual política econômica – um dos mais lampejantes, segundo ele próprio, é o 'pleno emprego com baixo crescimento' --, Armínio reclama que o governo, especialmente o Banco Central que ele presidiu, explique melhor porque, afinal, está baixando os juros. "Essas últimas reduções estão preocupando. Os economistas que olham para as projeções de inflação questionam muito. Não ficou muito claro o porquê do último corte em setembro".

Os três críticos mantêm a postura professoral de sempre, sem qualquer conciliação para a necessária humildade. À exceção, talvez, de Armínio, que disse ser necessário esperar um pouco mais de tempo para um julgamento definitivo da atual política econômica. O fato é que, queiram eles ou não, as manobras do ministro Guido Mantega, da Fazenda, e sua equipe, avalizadas pela presidente Dilma Rousseff, estão dando resultados já verificados na retomada do crescimento com inflação não longe das projeções do BC. Para um crescimento anualizado, no terceiro trimestre, de perto de 4%, o País terá uma inflação anual pouco superior a 5%, contra uma meta de 4,5%. Além dos baixos índices de desemprego. A dívida da união em relação ao PIB caiu de 54%, naqueles tempos, para pouco mais de 35% agora. Quanto as reservas que Gustavo Franco gastou, hoje elas estão acima de US$ 400 bilhões. Quem pensa que ensina, deveria aprender um pouco.

Abaixo, artigo do ex-ministro Maílson da Nóbrega, publicado nesta segunda-feira 15 no jornal Folha de S. Paulo, e entrevista do ex-presidente do BC Armínio Fraga à edição do mesmo dia do jornal:

O governo desmonta as instituições fiscais - MAÍLSON DA NÓBREGA e FELIPE SALTO

FOLHA DE SP - 15/10

Com o apoio entusiasmado do ministro da Fazenda, o governo tenta camuflar gastos para, no momento de calcular a meta fiscal, fingir que ela foi atingida

O orçamento público aprovado pelo parlamento, particularmente no mundo ocidental, é parte relevante das ações que deram fim ao absolutismo e à tirania, modernizaram instituições fiscais e permitiram o planejamento da atividade do governo.

No Brasil, infelizmente, orçamento é procedimento meramente burocrático, sem raízes na sociedade ou maior importância na definição dos rumos do governo e da economia.

Nos últimos anos, o governo tem contribuído para agravar esse problema, ao desestruturar as instituições de finanças públicas construídas desde a redemocratização.

As reformas institucionais dos anos 80 puseram fim ao atraso que permitia a existência de orçamentos múltiplos. A maioria era aprovada pelo próprio Executivo, contendo aberrações como a "conta de movimento" do Banco do Brasil, pela qual o banco era suprido de recursos públicos sem autorização legislativa.

Esse grande avanço não foi suficiente, todavia, para evitar que o orçamento continuasse a ser uma peça de certa forma fictícia.

Sua discussão no Congresso e posterior execução servem para o fisiologismo e para o desperdício de recursos. Seus termos são em grande parte desprezados pelo Executivo, com apoio de parlamentares e de formadores de opinião, sob o argumento equivocado de que o orçamento é "autorizativo" e, como tal, não precisa ser cumprido pelo Executivo.

No governo Lula, esse quadro institucional piorou. Com a crise de 2008/2009 como pretexto, o governo iniciou o aumento de gastos e a redução de metas de superávit primário com argumentos supostamente keynesianos.

Na realidade, com o apoio entusiasmado do ministro da Fazenda, orquestrou-se uma expansão generalizada da despesa. Criou-se a possibilidade de abater vultosos recursos da meta fiscal anual, fixada em lei: na prática, são descontados do cálculo todos os gastos com o PAC. Em 2009 e 2010, as metas de superávit primário somente foram cumpridas por meio deste subterfúgio.

O exercício de 2012 deverá assistir, de novo, à estratégia de cumprimento de "metas descontadas", ou seja, de "não cumprir cumprindo".

Outro erro se deu em 2010, quando da capitalização da Petrobras e da cessão onerosa das reservas doPré-sal pela União a ela. À época, o governo conseguiu considerar no cálculo do superávit primário uma receita ainda inexistente, que apenas surgirá ao longo dos anos, fruto da exploração do petróleo. A manobra permitiu que a execução financeira do governo central ganhasse um reforço, em 2010, de 0,85% do PIB, cerca de R$ 40 bilhões.

O terceiro mecanismo de degradação institucional é a não contabilização como despesa primária dos subsídios ao Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) e ao BNDES.

A quarta perda de qualidade das instituições fiscais é a concessão de empréstimos ao BNDES. Desde 2008, os volumes de títulos emitidos com esse objetivo aumentaram fortemente, elevando o endividamento federal e, portanto, caracterizando a política fiscal como ainda mais expansionista, sem mencionar os efeitos negativos sobre o crédito e sobre a política monetária.

Some-se a isso o custo dos subsídios implícitos nas operações do BNDES (a diferença entre a taxa de juros pela qual o Tesouro se financia, mais alta, e a taxa de juros a ele paga pelo BNDES, mais baixa; na sua maior parte, esse benefício é transferido às empresas) em favor do relativamente pequeno número das empresas "escolhidas" por sua burocracia. Ela é de cerca de R$ 14 bilhões, se considerarmos os cerca de R$ 280 bilhões já aprovados ou emitidos para o BNDES nos últimos anos. Este valor corresponde, como lembrou Eduardo Giannetti da Fonseca, ao orçamento anual do programa Bolsa Família, que beneficia cerca de 45 milhões de brasileiros.

Mais do que tudo isso, com o aumento do volume de crédito do BNDES, seus resultados são maiores e, consequentemente, maior será a distribuição de dividendos. Como as receitas de dividendos da União são, equivocadamente, consideradas no cálculo do superávit primário, o governo expande o resultado primário sem um efetivo esforço de contenção fiscal. (Os subsídios implícitos, escondidos do orçamento, não são contabilizados como despesa primária. Logo, os dividendos gerados pela mesma operação não deveriam ser considerados como receita primária.)

Esse retrocesso institucional enfraquece a democracia, turva as estatísticas, piora a alocação dos recursos e reintroduz práticas orçamentárias que se imaginava banidas. Tal ataque à responsabilidade fiscal precisa ser abandonado o quanto antes.

Banco Central tem que explicar cortes recentes de juros

Ex-presidente da instituição na gestão FHC diz que governo precisa deixar claro o que fará para trazer a inflação à meta de 4,5%

ANA ESTELA DE SOUSA PINTO
EDITORA DE "MERCADO"

As reduções mais recentes da taxa de juros preocupam e "mais um corte neste momento requer uma explicação do Banco Central", diz o ex-presidente do BC (1999-2002) Arminio Fraga, 55.

Em entrevista na última quarta, um dia antes da reunião que baixou a Selic pela décima vez consecutiva -para 7,25%-, Fraga considerou esse movimento arriscado num cenário de inflação persistentemente acima da meta ("que é 4,5%, não é 5,2%").

E desnecessário para a economia em pleno emprego.

Considerado o pai do regime de metas de inflação, o economista assumiu o BC em meio à crise da desvalorização do real e do fim do câmbio fixo, no governo FHC.

Recebido com desconfiança por trabalhar com o megainvestidor George Soros, ganhou depois reputação internacional como "o nerd que salvou o Brasil da falência".

Descrito como "exímio operador", Fraga prefere garantir sua fama nos campos de golfe. Em uma tacada, acertou os dois recentes governos petistas pelo atraso na infraestrutura do país.

A gestão Lula, avalia, rechaçou reformas fernandinas por preconceito ideológico, sem oferecer alternativa.

Já Dilma tem demorado para retomar a eficiência no setor, seja por um viés intervencionista nas concessões, seja pela dificuldade de execução.

À frente da gestora de recursos que fundou ao deixar o governo, a Gávea Investimentos, administra US$ 7 bilhões, com prazos alongados.

Um de seus maiores interesses também é de longo prazo: educação, um "produto" que será colhido não agora, mas daqui a dez anos.

Folha - O investimento está demorando para se reanimar?

Arminio Fraga - Está. Um fator muito relevante tem a ver com infraestrutura.

Doze, 15 anos atrás, caminhávamos para um regime de agências regulatórias com capital privado e supervisão pública. Esse modelo foi rechaçado pelos governos do PT, sem alternativa viável.

Carências passaram a ser verdadeiras barreiras ao crescimento. Foi uma combinação de eventos de natureza ideológica e prática.

Há muitas dificuldades na execução de projetos.

O esforço do governo foi em excesso para o consumo, em detrimento do investimento?

O consumo era um anseio natural da população. Explorar o crédito ao consumidor é bom, mas tem que vir acompanhado da oferta. Estamos com essa situação esdrúxula de desemprego muito baixo -que é, claro, motivo de festa- e crescimento baixo.

Precisa crescer com produtividade...

Sim, e para ter produtividade tem que investir e educar também. Sem mão de obra qualificada para se engajar na produção com mais capital, não se atinge o potencial.

Lembre que nosso PIB per capita é 20% do americano. Em tese, temos espaço para crescer a taxas relativamente elevadas por muitos anos.

Os investidores estão preocupados com uma tendência intervencionista do governo?

É uma preocupação antiga. Ganhou destaque recentemente com a Petrobras, o setor elétrico e o novo modelo para as ferrovias.

Poderia detalhar as desconfianças?

A Petrobras está exposta desde a pressões ligadas a inflação até política industrial do governo e do próprio modelo de royalties.

No setor elétrico, a presença do governo era imprescindível nas hidrelétricas, mas a revisão das concessões e das tarifas gerou um impacto negativo, não necessariamente pelo resultado final, mas pela falta de discussão.

No setor ferroviário, o risco ficará em grande parte nas mãos do próprio governo. Ou totalmente. E isso é perigoso. É bom colocar o risco no setor privado, é um incentivo para que o capital seja bem alocado, sem desperdício.

No próprio setor financeiro, é muito interessante a postura do governo de colocar os bancos federais na ponta de lança de redução dos spreads [o "lucro" dos bancos, a diferença entre o que eles pagam de juros e o que cobram quando emprestam]. É um experimento que tem que ser acompanhado.

É preocupante?

Não, porque vem misturado com certo pragmatismo e uma cobrança grande de resultados a partir da própria presidente Dilma. Ela terá que ir revisando os procedimentos todos. Não vejo nenhum sinal de que, definidas as regras, elas mudem. Isso, sim, seria grave.

O governo estava oferecendo uma remuneração de capital muito baixa nas concessões?

Esse é um ponto muito, muito importante. Primeiro existe o risco de afastar investidores. Mas existe também um outro risco, de revisões e até perda de qualidade. É um desafio monitorar isso.

Se algum dia o Brasil tiver um governo liberal... hoje não existe nem liberalismo aqui... até um governo liberal vai ter esse problema, porque terá que administrar um Estado de tamanho relevante.

Como o sr. classifica politicamente o governo hoje?

Pouco liberal (risos)... Ou nada liberal... Não, nada liberal é exagero. É um governo de esquerda, que está testando seus limites.

Eu acreditava que o governo Fernando Henrique tinha chegado próximo ao que, na minha leitura, são limites razoáveis: um governo com um papel importante, senão de produção, de regulação e fiscalização, que focou os escassos recursos públicos em educação, saúde e tomou a decisão estratégica de sair da produção em setores que foram privatizados.

Um movimento liberal...

Esse foi o movimento liberal de um governo de esquerda. Não abriu mão de ter um impacto relevante sobre distribuição de renda, pobreza, de regulação adequada e assim por diante.

Era um limite razoável. Hoje estão testando um pouco esse limite, correndo o risco de fazer bobagem.

O governo se desviou do tripé da política econômica [meta de inflação, câmbio livre e superavit fiscal]? Abandonou a meta de inflação?

O tripé em geral sobrevive, mas está um pouco ameaçado, começando pelas metas para a inflação. A inflação vem se beneficiando de medidas e eventos não recorrentes, como a contenção dos preços dos combustíveis e a redução das tarifas de energia. São pequenos remendos.

Com isso tudo, as projeções continuam acima de 5%.

O segundo ponto é a taxa de câmbio. A introdução de uma aparente meta, friso o aparente, traz um elemento de confusão.

Há quem venha argumentando que o papel do Banco Central não é só defender a moeda, mas olhar o crescimento.

Acredito piamente que a melhor coisa que o Banco Central pode fazer pelo crescimento é preservar uma taxa de inflação baixa e estável. E suavizar um pouco as flutuações do PIB. E cuidar da estabilidade financeira.

Cuidar de ser um agente de fomento traz o risco de errar a mão na demanda quando os problemas estão na oferta.

É o caso do Brasil hoje? É cedo para julgar. O BC é acusado de estar se arriscando um pouco nessa área, mas eu não seria muito taxativo.

Acredito, ao contrário de muitos colegas economistas, que, quando for necessário, ele vai aumentar os juros.

Essas últimas reduções estão preocupando. Os economistas que olham para as projeções de inflação questionam muito. Não ficou muito claro o porquê do último corte [em setembro]. Mais um neste momento requer uma certa explicação do Banco Central. Alguma coisa que nos leve a crer que a inflação vai convergir para a meta, que é 4,5%. A meta não é 5,2%. É 4,5%.

Cortar 0,25 agora tem efeito na anemia da economia?

Mas a economia está a pleno emprego. Estamos combatendo o problema errado. O BC faz um trabalho minucioso. Certamente vão explicar. No último corte, as explicações não foram muito claras.

O sr. revisaria alguma decisão que tomou enquanto no BC?

De modo geral, não. Foi um período muito reativo, na chegada teve crise, depois teve a crise da Argentina, da Bolsa americana, a nossa crise de confiança, no final.

Não dá uma vontade de poder ser presidente do BC agora, só para poder determinar taxas de juros de 7%, em vez de 45%, como teve que fazer na primeira reunião do Copom de que participou, em 1999?

No início de 1999 as expectativas de inflação eram de 20% a 50% ao ano e as de crescimento, de menos 4%. Entregamos 9% de inflação e 1% de crescimento. Não tenho queixas; plantamos uma boa semente.

Ser economista era sonho de criança?

Não! Ia ser médico. Até hoje me pergunto como teria sido minha vida. Amo a medicina.

E hoje que áreas o interessam?

Tenho lido bastante sobre educação. É uma área um pouco frustrante para quem busca resultado rápido. Seu "produto", as crianças educadas, leva vários anos para chegar à outra ponta. É preciso saber que os frutos principais serão colhidos não agora, mas daqui a dez anos.

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