Jucá: demora no Orçamento gera prejuízo irrecuperável
O senador Romero Jucá disse que, sem a aprovação da proposta, a União não conseguirá cobrir as despesas referentes ao aumento do salário mínimo para R$ 674,96 e pediu urgência na aprovação do Orçamento para que as pessoas possam receber o novo valor
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Agência Senado - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou, nesta quinta-feira (20), que é preciso buscar uma saída para que a votação final da proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/2012), no Plenário do Congresso Nacional, aconteça rapidamente. O senador alertou que a demora na aprovação da proposta poderá gerar prejuízos irrecuperáveis para milhões de brasileiros.
- A LDO só autoriza, em caso de não aprovação do orçamento, o desembolso de 1/12 daquilo que foi enviado como custeio na proposta inicial do Orçamento encaminhada pelo executivo - explicou.
O senador disse que, sem a aprovação da proposta, a União não conseguirá cobrir as despesas referentes ao aumento do salário mínimo para R$ 674,96 e pediu urgência na aprovação do Orçamento para que as pessoas possam receber o novo valor.
- E mais, nós teremos um grave prejuízo para a economia do país e para os investimentos porque o orçamento das estatais, o PAC e o orçamento dos ministérios para execução de projetos não poderá ser desembolsado até março, o que gerará uma diminuição da atividade econômica e, em muitos casos, um prejuízo irreparável – ressaltou.
Jucá explicou que a proposta orçamentária possibilita ao executivo ampliar o nível de desoneração tributária para setores produtivos do país e, portanto, a demora na sua aprovação, vai fazer com que esse benefício não possa ser dado na forma e no prazo desejados pelo governo federal. O senador acrescentou que, sem a aprovação final da proposta, alguns segmentos de servidores públicos não contemplados no projeto inicial não terão aumento de 5%.
- Fica aqui o meu apelo para que se encontrem fórmulas de votação que possam fazer com que o orçamento do Brasil possa ser rapidamente aprovado - disse.
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