Alvo do PT, Bernardo faz sua própria Lei de Meios
Criticado no Partido dos Trabalhadores por não abraçar a proposta de regulação dos meios de comunicação, o ministro Paulo Bernardo adota medidas que podem ser ainda mais letais para a mídia impressa; afinal, com internet rápida e smartphones baratos, quem precisa de jornais em papel?; segundo o ministro, que participou de audiência no Senado, "a desoneração vai ser muito rápida, porque valerá para o consumidor, lá na ponta"; governo zerou alíquotas de PIS e Cofins e economia dos aparelhos chegará a 30% em comparação com os importados
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247 - O ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, está na mira do PT. Tudo porque não seguiu a recomendação da Executiva Nacional do partido e engavetou um projeto de Lei de Meios preparado pelo ex-ministro Franklin Martins. No entanto, Bernardo tem lançado medidas que poderão ser mais letais para a mídia impressa do que uma Lei de Meios. Hoje, por exemplo, ele anunciou a eliminação de todos os impostos incidentes em smartphones até R$ 1,5 mil. Outra bandeira é a expansão da banda larga. Na visão de mundo de Bernardo, essa combinação de internet rápida e aparelhos mais baratos contribuirá mais para a democratização da informação do que uma Lei de Meios.
Leia, abaixo, noticiário da Agência Brasil sobre a desoneração dos smartphones:
Agência Brasil – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou, na manhã desta terça-feira, que a desoneração do governo a smartphones fabricados no Brasil terá efeito imediato ao consumidor. "Essa desoneração vai ser muito rápida, porque valerá para o consumidor, lá na ponta", disse ele, durante audiência pública no Senado.
Os aparelhos vão ficar até 30% mais baratos do que os importados, segundo o Ministério das Comunicações. O Decreto nº 7.981, publicado na edição desta terça-feira 9 do Diário Oficial da União, desonera esses equipamentos da cobrança de PIS/Pasep e Cofins, com uma renúncia de até R$ 500 milhões ao ano, de acordo com informações do ministério.
De acordo com o decreto, terão direito à desoneração os celulares com internet em alta velocidade do tipo smartphone com valores até R$ 1.500. O decreto prevê que um ato do Ministério das Comunicações definirá as características técnicas que o celular deverá ter para ser considerado um smartphone com internet em alta velocidade e consequentemente ser desonerado.
Segundo o ministério, entre as características técnicas necessárias do celular, que deverão constar do ato, estão o wi-fi, aplicativo de navegação e de correio eletrônico, sistema operacional que disponibilize kit de desenvolvimento por terceiros, tela igual ou superior a 18 centímetros quadrados e aplicativos desenvolvidos no país, inclusive por terceiros. Adicionalmente, o Ministério das Comunicações poderá em seu ato estabelecer valores inferiores ao previsto no decreto, a depender dos requisitos técnicos estabelecidos.
O Ministério das Comunicações informou ainda que assinou termo de compromisso com a Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e com os fabricantes de celulares para que a redução de impostos decorrente da inclusão dos aparelhos na Lei do Bem seja integralmente repassada aos consumidores. A desoneração de PIS/Cofins é dada na etapa de venda ao consumidor.
De acordo com o ministério, está prevista a formação do Comitê de Aplicativos Móveis, formado por representantes do governo, operadoras e fabricantes. O objetivo é estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de aplicativos no país e definir como podem ser usados nos smartphones beneficiados pela desoneração.
Segundo o ministério, a linha básica é desenvolver aplicativos focados nas necessidades brasileiras e não apenas traduções de aplicativos de sucesso desenvolvidos em outros países. Outro benefício esperado com a desoneração é incentivar a disponibilidade de aparelhos com tecnologia de quarta geração (4G) no padrão brasileiro, resultado do leilão realizado em junho de 2012. Hoje existem apenas três modelos com 4G no mercado brasileiro.
Hoje os smartphones representam aproximadamente 27% do total de celulares vendidos no Brasil e a expectativa é chegar a 50% do total em 2014, ou cerca de 30 milhões, de acordo com informações do ministério.
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