MP insiste em rediscutir revisão do Plano Diretor
Estudos técnicos são apresentados pela prefeitura a promotores, que reforçam a necessidade de suspender a eficácia da lei aprovada e sancionada para a realização do necessário debate com a sociedade sobre as alterações na lei urbanística de Goiânia
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Goiás247_ A prefeitura de Goiânia apresentou aos promotores Alice de Almeida Freire e Juliano de Barros Araújo os estudos técnicos realizado pelo Executivo que serviram de fundamentação para as mudanças no Plano Diretor da Capital. A equipe da Secretaria Desenvolvimento Urbano Sustentável fez uma explanação na quarta-feira aos representantes do Ministério Público apresentando sobre as conclusões dos estudos, mas não entregou o material por escrito, descumprindo recomendação do MP.
A reunião não serviu para alterar a posição do Ministério Público diante da polêmica. A alegação do MP é que, embora tenham sido feitos estudos técnicos, os mesmos não foram discutidos na tramitação do projeto de lei na Câmara Municipal e também não foram levados ao debate junto à sociedade por meio de audiências públicas. Esta é a principal crítica do vereador Djalma Araújo (PT) e dos vereadores da oposição, que acusam o Paço de atropelar qualquer discussão mais fundamentada.
Diante deste cenário, o MP voltou a sugerir a suspensão da lei revisora e recomendou que os estudos sejam apresentados à população de “forma clara e didática”. Djalma Araújo e moradores da Região Norte organizaram uma comissão para coletar 50 mil assinaturas na tentativa de criar um projeto de lei de iniciativa popular que consiga derrubar a nova lei.
A prefeitura e os vereadores da base do prefeito defendem as alterações e garantem que as três audiências públicas realizadas de última hora fora suficientes para se debater o projeto. A nova lei ganhou grande rejeição nas redes sociais e na imprensa. E se transformou num dos pontos de desgaste da administração do prefeito Paulo Garcia (PT).
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
Fotos: Sara Queiroz
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