Governo nega a existência de listão de demissões
Secretário chefe da Casa Civil, José Carlos Siqueira diz que exoneração de 5,4 mil servidores comissionados da administração estadual será feita em 31 de dezembro com a extinção dos respectivos cargos; a medida faz parte de decreto publicado pelo governador Marconi Perillo como parte de uma reforma administrativa que reduz secretarias e pretende economizar R$ 300 milhões ao ano; com o fim de mais 9,5 mil contratos temporários e mil funções comissionadas, Estado deve cortar no total 15.900 cargos
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247 - O chefe da Casa Civil, José Carlos Siqueira, negou ontem a existência de uma “lista” para exoneração dos 5,4 mil servidores comissionados do Estado e que o ato será feito em 31 de dezembro, com a respectiva extinção dos cargos. “Não há demissão nem readmissão de servidores comissionados e sim o cumprimento do decreto que estabelece data única para a exoneração.”
José Carlos Siqueira sustenta que o Decreto nº 8.273, de 13 último, assinado pelo governador Marconi Perillo, estabelece que ficam exonerados, a partir de 31 de dezembro, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão de assistente de gabinete. Estão excluídos, conforme ele, o reitor e diretor de unidade da UEG, conselheiro da AGR, vogal da Juceg, entre outros.
O chefe da Casa Civil esclarece ao DM que 5,4 mil cargos comissionados estão extintos, com a exoneração de seus titulares. Ele lembra que, em abril último, foram excluídos 1,1 mil, servidores em comissão e que 2,3 mil estão sendo enxugados ao longo deste ano. Também 9.500 cargos temporários também estão sendo extintos. A soma total é a de 16 mil servidores comissionados e diversos perderam os cargos.
A partir de 1º de janeiro, lembra José Carlos Siqueira, haverá um quantitativo aproximado de 6 mil cargos em comissão, a ser preenchidos por livre iniciativa do governador Marconi Perillo, na estrutura básica e complementar do Estado. “A se considerar os dados do IBGE, esse novo quantitativo é um dos mais reduzidos em todos os Estados brasileiros, em termos relativos.”
O secretário da Casa Civil nega que esteja sendo criada, com o projeto da reforma administrativa, subsecretarias. “Isso não existe. O que há é absorção de uma secretaria pela outra, com redução de cargos e de estruturas. O que vai existir é o cargo de subsecretário.”
José Carlos Siqueira rebate o argumento de que, ao exonerar servidores, o Estado poderá reconduzi-lo no futuro. “Esse é mais um equívoco, porque os cargos estão sendo extintos. Como preenchê-lo no futuro, se o cargo não existirá mais?”
O titular da Casa Civil sustenta que, com a redução de seis secretarias e 16 mil cargos comissionados, o Estado vai economizar R$ 25 milhões/mês, o que corresponde a R$ 300 milhões/ano. “São medidas de ajuste econômico-financeiro-administrativo que permitirão maior agilidade à máquina administrativa e melhor atender às demandas da sociedade.”
O titular da Casa Civil apresenta o quadro demonstrativo em relação à extinção de cargos comissionados: 1,1 mil em abril de 2014; 2,3 mil no curso de 2014, 659 de assessoramento e de assistência; 550 de supervisores; 350 de gerentes; 37 de superintendências executivas; 8 chefias de gabinetes; 6 advocacias setoriais; 1 assessor especial da governadoria; 6 de comunicação social setorial; 6 secretários de Estado; e 2 presidentes de agências.
Na política de enxugamento da máquina do Estado, estão sendo extintos, também, mil funções comissionadas administrativas, normalmente atribuídas a funcionários efetivos. 9,500 cargos temporários estão sendo extintos.
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