Câmara de Piracanjuba afasta prefeito condenado por agressão
Câmara Municipal de Piracanjuba, em decreto, reconheceu e acatou recomendação do juiz Gabriel Consigliero Lessa para afastar o prefeito do município, Amauri Ribeiro (PRP); no documento, a Casa explica que segue a Constituição Federal e o Supremo Tribunal Federal e, portanto, não resta outra medida a não ser afastar o prefeito devido à sua condenação penal já transitada em julgado pelo crime de lesão corporal
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Goiás 247 - A Câmara Municipal de Piracanjuba, em decreto, reconheceu e acatou recomendação do juiz Gabriel Consigliero Lessa para afastar o prefeito do município, Amauri Ribeiro (PRP). No documento, a Casa explica que segue a Constituição Federal e o Supremo Tribunal Federal e, portanto, não resta outra medida a não ser afastar o prefeito devido à sua condenação penal já transitada em julgado pelo crime de lesão corporal.
Em sua decisão, o juiz afirma que o crime resulta na suspensão dos direito políticos do prefeito, a perda do mandato e não há brecha para recurso. Ele ainda afirma que as medidas legais cabíveis para o afastamento competem ao Legislativo e à Justiça comum, excluindo o juiz eleitoral de deliberar no processo.
No decreto, a Câmara declara a perda do mandato de Amauri em razão da suspensão de seus direitos políticos, declara o cargo vago e determina a posse imediata do vice-prefeito Claudiney Antônio Machado.
Amauri Ribeiro é acusado agredir, no ano de 2010 quando era vereador da cidade, o servidor público Victor Hugo Uscello Vieira de Machado, que trabalhava na construção de um residencial para 70 famílias carentes do município.
O desentendimento teria sido motivado por pressão de Amauri para que o pedreiro entrasse em greve. Segundo a denúncia, o pedreiro trabalhava na construção do Residencial Prefeito Ely Rocha da Silva. Amauri teria chegado e ordenado que Victor Hugo parasse com a obra. O servidor continuou seu trabalho e assim e foi agredido por Amauri, fato testemunhado por outros trabalhadores.
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