Trana tenta driblar CEI que investigará fotossensores
Já com as assinaturas necessárias, comissão espera despacho da Presidência da Câmara para ser instalada; enquanto isso, a Trana, empresa que opera o sistema de monitoramento de trânsito da capital, pressiona para que o edital de renovação do contrato seja lançado o mais rápido possível; isso porque a Data Traffic, gigante nacional que foi excluída dos contratos por manobras jurídicas da Trana, se articula para abiscoitar uma fatia do serviço; o atual contrato com a Trana foi celebrado sem licitação, em caráter emergencial e renovado sucessivamente mesmo após questionamentos da Justiça e do Ministério Público; vereador Djalma Araújo (SD) denuncia que a contratação da Trana é totalmente ilegal e foi superfaturada em pelo menos 300%
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Goiás247 - É aguardada com a ansiedade que a Presidência da Câmara de Goiânia instale comissão especial de inquérito destinada a investigar os contratos de gestão dos pardais e fotossensores de Goiânia entre a Prefeitura e a empresa Trana. O requerimento que autoriza a CEI da Trana foi apresentado pelo vereador Djalma Araújo (SD) e assinado por 15 vereadores, número mais do que suficiente para que a comissão seja instalada.
A CEI pretende investigar a relação obscura de entes da Prefeitura de Goiânia com a empresa, que opera o sistema de fiscalização eletrônica de trânsito da capital. Celebrado com dispensa de licitação, em caráter emergencial, o contrato foi sucessivamente renovado nos últimos anos, mesmo após questionamentos do Ministério Público do Estado; mas agora, definitivamente, não poderá mais ser aditado e nova licitação terá de ser realizada até outubro. É intensa a movimentação para que o edital seja publicado ainda no mês de julho, uma forma de driblar a fiscalização da Câmara. O mais interessado na celeridade do processo, curiosamente, é a própria Trana, favorita a continuar a operar os fotosensores.
O requerimento para instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as várias irregularidades no processo de contratação da empresa Trana Construçãoes Ltda. pela Prefeitura de Goiânia já conta com a assinatura de 15 vereadores da Câmara Municipal de Goiânia. Veja aqui algumas razões pelas quais não se pode permitir que tal corporação continue prestando serviços ao município:
Segundo o vereador Djalma Araújo, a prefeitura mantém com a Trana dois contratos de prestação de serviço para instalação, implantação, operação e manutenção de equipamentos para fiscalização de trânsito (lombadas eletrônicas e fotossensores). O primeiro contrato, de 2010, “é totalmente ilegal e lesivo ao poder público”. De acordo com o vereador, mesmo a Justiça tendo considerado a licitação cheia de nulidades e tenha recomendado o cancelamento do procedimento e a realização de outro, a prefeitura manteve a licitação e contratou a empresa para prestação de serviços por 48 meses.
“Comparando-se esse contrato com valores praticados por outras empresas do mercado, percebe-se que ele foi superfaturado em 300%. Foram quatro aditivos ao contrato, que, somados, resultam em R$ 33,8 milhões”, denuncia o vereador.
A Trana firmou contrato com a EIT Empresa Industrial Técnica S/A, diz o vereador, para uso de todo seu aparato de fiscalização de trânsito já instalado na capital, desrespeitando a determinação expressa do edital, que prevê a implantação de equipamentos novos. “Para piorar, no quadro societário da EIT consta o nome de Geraldo Cabral de Rola Filho, pai do dono da Trana, Geraldo Cabral de Rola Neto, indicando que ambas as empresas pertencem ao mesmo grupo familiar”.
Por fim, denuncia Djalma, o segundo contrato com a Trana foi fundado numa ata de registro de preços, em vez de licitação, “cheia de vícios e nulidades”, com recomendações dos órgãos de controle e fiscalização para que o procedimento não fosse realizado.
Disputa
O contrato que rege a fiscalização eletrônica de trânsito em Goiânia foi motivo de uma verdadeira batalha jurídica entre as empresas Data Traffic e Trana. O certame foi finalizado em 2005, tendo a Data Traffic sagrando-se vencedora. Por meio de questionamentos legais, no entanto, a Trana apoderou-se do contrato e, desde então, opera o sistema.
O vereador Djalma Araújo (SDD) expressa preocupação com a licitação que está em curso. Suspeita que o gestor anterior, José Geraldo, tenha sido exonerado porque contrariou interesses da Trana, que há dez anos é dona dos pardais e fotossensores de Goiânia.
Ele teme que o novo secretário de Trânsito, Andrey Azeredo, esteja sendo pressionado tanto pela Trana quanto pela Datatrafic para acelerar o certame, uma vez que o sistema é operado atualmente por meio de um contrato emergencial, sucessivamente renovado e que se encontra impossibilitado de novas renovações, devendo vencer em outubro.
O vereador lembra que a precariedade do contrato e as sucessivas denúncias de irregularidades são alvo de investigação do Ministério Publico Estadual. A CEI tem o papel de jogar luz sobre esta história, acredita.
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