Reunião discute projeto para diminuir poluição visual em Goiânia
Projeto, de autoria do vereador Elias Vaz (PSB), prevê adequação de fachadas de comércio, indústria e serviços em Goiânia para diminuir a poluição visual; presidente da Amma, Nelcivone Melo, destacou a importância de observar que o projeto não tem pontos conflitantes com o novo Código de Posturas de Goiânia, elaborado pela prefeitura; projeto estipula que o anúncio pode ser feito por placa instalada dentro da fachada; totem de até cinco metros de altura fixado no lote do anunciante ou toldo, fixo ou retrátil, deve deixar livre no mínimo 1,50 da calçada
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Goiás 247 - Uma oportunidade de discutir com a sociedade o projeto Goiânia de Cara Limpa, que prevê a adequação de fachadas de comércio, indústria e serviços na capital para diminuir a poluição visual. Assim o vereador Elias Vaz (PSB) definiu a reunião desta quinta-feira com o presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e representantes de entidades do setor. A matéria, de iniciativa dele, está tramitando na Câmara Municipal e já foi aprovada em primeira votação. “É importante construir a proposta em parceria com a sociedade e com o comprometimento das entidades para que, depois de aprovada a lei, ela realmente funcione”, ressaltou Elias Vaz.
O presidente da Amma, Nelcivone Melo, destacou a importância de observar se o projeto não tem pontos conflitantes com o novo Código de Posturas de Goiânia, elaborado pela prefeitura, que deve ser discutido em breve na Câmara Municipal. “Nós precisamos melhorar o visual da cidade. Destacamos a região central, pelo patrimônio art déco, mas toda a cidade precisa de regras”.
A gerente de fiscalização da Amma, Núbia Ferreira, também abordou a importância de ter normas claras para facilitar a rotina de trabalho. “A padronização, por meio de uma lei, vai ajudar na atuação dos fiscais e acabar com reclamações dos comerciantes de uma fachada se sobrepor a outra. Com a lei não vai mais haver dúvidas para a sociedade e para os fiscais”.
As entidades que representam o comércio acreditam na necessidade de alguns ajustes. Presidente do Sindicato das Empresas de Painéis, Outdoors, Mídia Exterior e Comunicação Visual no Estado de Goiás (Sindidoor), Alaédes de Morais Júnior afirmou que é possível haver consenso para preservar o patrimônio de Goiânia sem prejudicar os comerciantes e o setor responsável pela elaboração de anúncios.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas), José Carlos Ribeiro, lembrou que o projeto precisa passar por atualizações motivadas pelas inovações tecnológicas. Citou como exemplo os painéis de led hoje utilizados pelo setor de comércio e serviços. “É preciso definir critérios técnicos. Acredito que estamos no caminho, mas é importante discutir mais com as entidades”.
Projeto
O projeto de Lei Complementar altera o Código de Posturas de Goiânia. O tamanho máximo das fachadas, se a lei for aprovada, será de 10 metros quadrados. O anúncio pode ser feito por placa instalada dentro da fachada; totem de até cinco metros de altura fixado no lote do anunciante ou toldo, fixo ou retrátil, que deve deixar livre no mínimo 1,50 da calçada.
O projeto estabelece ainda medidas máximas para anúncios por placas. E determina que uma fachada não pode prejudicar as que estão ao lado. Anúncios em banners, faixas e similares só serão permitidos se forem promocionais e estiverem dentro dos estabelecimentos.
A proposta pretende diminuir tanto a quantidade quanto as dimensões dos anúncios. O vereador Elias Vaz faz questão de ressaltar que o problema não é a propaganda, mas a falta de controle. Segundo ele, é necessário estipular regras. “O nosso objetivo é estabelecer uma situação mais harmônica, valorizando a paisagem urbana e também resgatando a memória arquitetônica de Goiânia. Os anunciantes terão prazo para se adequar e acredito que não haverá prejuízos para ninguém. Toda a cidade ganha com isso”. Já existe parecer da Agência Municipal de Meio Ambiente e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia ressaltando a importância do projeto.
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