Comitês criam políticas de recuperação de bacias e ecossistemas

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Goiás 247 - Um dos mais importantes comitês de bacia do Brasil, o CBH Paranaíba apresentou durante o 17º Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), experiências de sucesso realizadas a partir das políticas criadas dentro do comitê. O destaque ficou por conta da parceria junto ao Ibama e Ministério do Meio Ambiente (MMA) para aplicação de ações compensatórias. A partir desse acordo, as autorizações de supressão vegetal emitidas pelo IBAMA para realização das obras da BR-050 resultaram no plantio de 70 mil mudas nativas do Cerrado dentro do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco (Peamp), em Goiânia. O plantio teve início durante as comemorações do Dia Nacional do Cerrado, no dia 11 de setembro deste ano. O Projeto tem duração de três anos e é executado pelas empresas MGO Rodovias e Anglo American, responsáveis pelo plantio, manutenção e troca de mudas que não germinarem.

Esta é apenas a primeira etapa do plantio compensatório, que tem previsão de reflorestar 400 hectares no Peamp, totalizando aproximadamente 400 mil mudas, além de 800 hectares na Bacia Hidrográfica do Ribeirão João Leite, somando 800 mil mudas. “Esta é a prova de que o comitê de bacia tem legitimidade para instituir políticas de uso e recuperação não apenas da bacia, mas de todo o bioma por ela abastecido”, explica o representante do comitê, Marcos Cabral.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba foi criado por meio de decreto presidencial em 16 de julho de 2002 e instalado em 10 de junho de 2008, na cidade de Goiânia. Em Goiás, a bacia do Paranaíba engloba as bacias do Rio Meia Ponte e do Ribeirão João Leite. Também engloba regiões de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal. A sede do comitê se encontra em Itumbiara, da divisa de Goiás e Minas.

Suas ações estão definidas na Lei Federal nº 9.433/97, que estabelece em seu Art. 3º as diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, entre elas, a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade; a adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País; a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental; a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional; a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo e a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

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