Confresa, nascida pela vontade popular
Moradores da cidade, que fica no Mato Grosso, lutam para ter domínio do que a luta pela moradia já lhes fez jus
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Nascida pela vontade do povo, às margens da BR-158, no Mato Grosso, como Vila Tapiraguaia, Confresa foi elevada à condição de cidade há 30 anos, quando elegeu seu primeiro prefeito municipal e os vereadores. A BR que corta a cidade separa as matrículas que dividem as certidões de domínio da urbe.
De um lado são 619 ha do grupo Frenova Agropecuária Ltda., e de outro, 333 ha desapropriados pelo INCRA para assentamento de agricultores. São mais de 13.000 lotes sem escritura. Toda obra de infraestrutura – qual seja: asfalto, água, luz, iluminação pública, escolas, postos de saúde, Hospital, campo de futebol, praças... – é obra da população e do poder público.
Passados esses 30 anos, o grupo Frenova, que já havia perdido na Justiça a ação de desapropriação, conseguiu excluir do processo judicial 619 ha, para urbanização. Com a matrícula liberada, aprovou na Prefeitura projeto de desmembramento das quadras e as registrou como loteamento no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Alegre do Norte. Para resolver seus problemas e ir embora da cidade, começou a chamar os moradores para "comprar" papéis de seus lotes, prometendo não cobrar das igrejas e dos necessitados.
Diz o ditado popular que o apressado come cru. Como houve resistência por parte de alguns, a Frenova denunciou loteamento irregulares e clandestinos no Ministério Público de Porto Alegre do Norte. O promotor público notificou a Prefeitura Municipal de Confresa para tomar providências. Convidado a estudar o assunto pelo prefeito Gaspar Domingos Lazzari, fui conhecer de perto a cidade de Confresa.
Brasileiros e brasileiras de várias matizes e migrantes de todos os lugares do Brasil construíram uma cidade bonita por dentro e por fora, apesar da lama e da poeira. Com mais de 30.000 habitantes, a cidade dispõe de diversos meios de comunicação: duas tv's, duas rádios, alguns blogs e mídias sociais e jornais de circulação regional. O governo do ex-presidente Lula criou o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) na cidade.
Toda a população tem direito a qualquer das modalidades de usucapião. Mas essa alternativa inviabilizaria o Poder Judiciário de Porto Alegre do Norte. Algumas alternativas foram pensadas em conjunto com a Câmara Municipal, Poder Executivo e sociedade. Foram feitas reuniões com o Instituto Federal, Poder Legislativo, Associação Comercial e loteadores.
Como resultado dessas reuniões, o prefeito municipal decretou intervenção no loteamento registrado pelo grupo Frenova, por descumprimento de itens fundamentais da Lei de Parcelamento do Solo. De acordo com a Resolução 001/86 do CONAMA, qualquer loteamento com mais de 1.000.000 de metros quadrados precisa de licenciamento ambiental.
A lei exige aprovação da autoridade estadual para áreas com mais de 100 hectares. A lei exige que ato de loteamento seja emitido pelo Prefeito, através de decreto. As leis federais 6.766/79, 10.257/01, 11.977/09, 11.952/09 e 12.424/11 determinam a necessidade de participação popular no procedimento de regularização fundiária.
Outras medidas tomadas pelo prefeito: notificar os loteadores, celebrar um convênio com o Instituto Federal para fazer o levantamento topográfico da cidade, a partir do georeferenciamento feito pelo Poder Executivo, criar o Grupo Executivo de Regularização Fundiária - GERF e entrar com ação judicial contra o grupo Frenova Agropecuária Ltda. A Meritíssima Juíza de Porto Alegre do Norte recebeu a ação e, antes de decidir os pedidos liminares, determinou a oitiva do Ministério Público.
A outra parte da cidade – ou seja, 333 hectares – foi desapropriada pelo INCRA e conta com pedido do Município, através do Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário do governo federal para fins de Regularização Fundiária Urbana. Esse processo está nas mãos da Procuradoria Especializada no INCRA para efetivar a concessão da área para o Município de Confresa.
Essa é uma luta dos direitos humanos pela moradia digna que os moradores de Confresa enfrentam para adquirir domínio do que a luta já lhes fez jus. Regularização Fundiária Já! Viva Confresa LIVRE!
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