Janio espera mudança com Barroso; Merval, não
"Um tribunal pode fazer justiça se é menos ou mais duro a depender do que ou a quem julga?", indaga Janio de Freitas, que elogiou os posicionamentos de Luís Roberto Barroso; sobre o novo ministro, Merval Pereira disse esperar que ele ainda estude os autos e ouça os demais colegas, que votaram pela condenação na primeira fase do processo
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247 - Dois colunistas de renome, Janio de Freitas e Merval Pereira, da Folha e do Globo, enxergaram por ângulos diferentes a sabatina de Luís Roberto Barroso. O primeiro, crítico da condução da Ação Penal 470, observou sinais de novidades no processo. O segundo, um dos regentes da festa, espera que nada mude. Leia abaixo:
Sinal de novidades - JANIO DE FREITAS
Barroso indica um reforço dos que se aplicam em preservar a coerência pessoal e a isenção do STF
A franqueza prevaleceu sobre a habilidade conveniente, no que transpareceu das respostas de Luís Roberto Barroso aos senadores que o sabatinaram como indicado de Dilma Rousseff para a vaga existente no Supremo Tribunal Federal. A atitude não foi propriamente inovadora, mas, no mínimo, junta-se à muito pequena minoria dos que fugiram à praxe. E prenuncia transformações importantes na essência mesma do atual Supremo.
Uma ponderação ilustrativa de Luís Roberto Barroso, sobre o chamado julgamento do mensalão: "O Supremo foi mais duro do que em julgamentos anteriores".
Um tribunal pode fazer justiça se é menos ou mais duro a depender do que ou a quem julga? A observação do jurista faz a esperançosa indicação de um reforço dos que se aplicam, no Supremo, em preservar a coerência pessoal e a isenção do tribunal. Isenção que é, ou seria, a alma da ideia de justiça.
Também com inegável componente crítico ao Supremo dos anos recentes, outra observação de Barroso promete acentuar o debate sobre o que no Congresso se chama de judicialização da política, a propósito das frequentes incursões do Judiciário, leia-se o Supremo, em assuntos do Legislativo.
Agora mesmo está suspensa a tramitação de um projeto, por ter o ministro Gilberto Mendes se pretendido com o direito e o poder de fazê-lo (suspensão que o próprio e o procurador-geral da República estendem com ares de franca provocação). Barroso é dos que só admitem ação equivalente à legislativa, por parte do Supremo, quando o Congresso não atenda à necessidade de definição. A exemplo da pesquisa com células-tronco. Ou nos casos, claro, de dúvida sobre constitucionalidade, que para isso é o Supremo.
Esse debate é de importância fundamental. O princípio da divisão de Poderes está jogado no triturador que é a degradação política, moral e intelectual. O Congresso se diz perturbado pelo excesso de medidas provisórias emitidas pelo governo; o governo recorre a medidas provisórias porque o Congresso não trabalha, cada projeto dependendo de tempo infinito para chegar à votação, se chegar; e o Supremo imiscui-se nos outros poderes. O Estado de Direito se dissolve.
A tendência, neste momento dos meios de comunicação brasileiros, é ver Luís Roberto Barroso pela ótica do restante julgamento do mensalão. No estado em que está o Supremo, sua presença promete ir muito além do mensalão. É preciso que vá.
Uma boa escolha - MERVAL PEREIRA
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A atuação do advogado Luís Roberto Barroso na sabatina do Senado que precede sua posse no Supremo Tribunal Federal não me deu motivos para rever o juízo positivo que tenho sobre ele, acatando na coluna, sempre que necessário, suas opiniões, considerado o maior constitucionalista em atividade no país. Já havia expressado esse ponto de vista há dois dias em conversa com o Carlos Alberto Sardenberg na CBN.
Para começo de conversa, a nomeação de um ministro a tempo de participar da segunda fase do julgamento do mensalão é um dado auspicioso, e ele mesmo destacou a peculiaridade de sua indicação: só votará se o Ministro Teori Zavascki empatar a votação a favor dos réus. Se Zavascki votar com a maioria, o voto de Barroso não terá influência no resultado.
Isso quer dizer que quem desconfiava que o Palácio do Planalto havia nomeado Teori Zavascki para beneficiar os réus agora terá que refazer seus cálculos conspiratórios. A indicação de que o governo não trabalhou com essa perspectiva política nas nomeações para o Supremo, da mesma maneira que já fizera anteriormente com os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, é um bom sinal.
Ele repetiu na sabatina de ontem o que comentava antes de ser nomeado, estava em uma posição muito rígida na exigência de provas cabais, na dúvida pró-réu. Sempre se mostrou incomodado com interpretações que foram dadas durante o julgamento.
Certamente por isso deve ter ido pesquisar, como contou na sabatina, e se convenceu de que o endurecimento do STF no julgamento do mensalão "foi um ponto fora da curva".
Antes de assumir o STF, suas posições poderiam ser tidas como favoráveis aos advogados de defesa que alegam que não há provas nos autos para condenar seus clientes. Mas agora é que ele vai ter acesso total aos autos, vai estudar, como disse, e, sobretudo, vai conversar com seus companheiros de Tribunal. A partir de agora, ele tem outras questões a levar em conta no seu julgamento. Como advogado, pode ter uma posição; como juiz, outra.
Mas, por ser um jurista muito respeitado, qualquer decisão que tome, mesmo que tenha consequências políticas, será uma decisão baseada em teses jurídicas.
Não tenho dúvidas de que tanto Zavascki - a quem não conheço pessoalmente, mas de quem tenho boas referências - quanto Barroso tomarão decisões de acordo com os autos e com seus entendimentos jurídicos, não cabe em suas reputações profissionais a desconfiança de que possam assumir posições meramente políticas no Supremo.
No caso de formação de quadrilha, há quatro ministros que não viram indícios desse crime no caso. Mesmo que os votos de Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli possam ser colocados na conta de um apoio ao PT, é impossível dizer o mesmo sobre a atuação de Rosa Weber e Cármen Lúcia. Mesmo durante o julgamento, as duas tiveram atitudes que mostram que suas atuações sempre foram independentes e baseadas em posições técnicas.
O PT, é claro, não desgostou da indicação de Luís Roberto Barroso, ele tem defendido teses muito caras a setores importantes do PT, como no caso da extradição do terrorista italiano Cesare Battisti. Impossível não dizer que é um jurista que tem proximidade com a chamada esquerda progressista, mas nada indica que venha a ser um ministro claramente ligado ao PT. Como ele mesmo disse, não precisava deixar uma carreira vitoriosa como professor e advogado "para fazer mau papel em lugar nenhum".
A sinceridade com que abordou a maneira como foi conduzido ao Supremo Tribunal Federal, detalhando conversas que tivera anteriormente com figuras importantes do PT, como o ex-deputado Sigmaringa Seixas e o ex-membro da Casa Civil do governo Dilma Beto Albuquerque, indica que tinha contatos visando à indicação - era falado para o cargo pelo menos desde o governo de Fernando Henrique Cardoso - sem comprometer sua independência.
Para começo de conversa, a nomeação de um ministro a tempo de participar da segunda fase do julgamento do mensalão é um dado auspicioso, e ele mesmo destacou a peculiaridade de sua indicação: só votará se o Ministro Teori Zavascki empatar a votação a favor dos réus. Se Zavascki votar com a maioria, o voto de Barroso não terá influência no resultado.
Isso quer dizer que quem desconfiava que o Palácio do Planalto havia nomeado Teori Zavascki para beneficiar os réus agora terá que refazer seus cálculos conspiratórios. A indicação de que o governo não trabalhou com essa perspectiva política nas nomeações para o Supremo, da mesma maneira que já fizera anteriormente com os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, é um bom sinal.
Ele repetiu na sabatina de ontem o que comentava antes de ser nomeado, estava em uma posição muito rígida na exigência de provas cabais, na dúvida pró-réu. Sempre se mostrou incomodado com interpretações que foram dadas durante o julgamento.
Certamente por isso deve ter ido pesquisar, como contou na sabatina, e se convenceu de que o endurecimento do STF no julgamento do mensalão "foi um ponto fora da curva".
Antes de assumir o STF, suas posições poderiam ser tidas como favoráveis aos advogados de defesa que alegam que não há provas nos autos para condenar seus clientes. Mas agora é que ele vai ter acesso total aos autos, vai estudar, como disse, e, sobretudo, vai conversar com seus companheiros de Tribunal. A partir de agora, ele tem outras questões a levar em conta no seu julgamento. Como advogado, pode ter uma posição; como juiz, outra.
Mas, por ser um jurista muito respeitado, qualquer decisão que tome, mesmo que tenha consequências políticas, será uma decisão baseada em teses jurídicas.
Não tenho dúvidas de que tanto Zavascki - a quem não conheço pessoalmente, mas de quem tenho boas referências - quanto Barroso tomarão decisões de acordo com os autos e com seus entendimentos jurídicos, não cabe em suas reputações profissionais a desconfiança de que possam assumir posições meramente políticas no Supremo.
No caso de formação de quadrilha, há quatro ministros que não viram indícios desse crime no caso. Mesmo que os votos de Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli possam ser colocados na conta de um apoio ao PT, é impossível dizer o mesmo sobre a atuação de Rosa Weber e Cármen Lúcia. Mesmo durante o julgamento, as duas tiveram atitudes que mostram que suas atuações sempre foram independentes e baseadas em posições técnicas.
O PT, é claro, não desgostou da indicação de Luís Roberto Barroso, ele tem defendido teses muito caras a setores importantes do PT, como no caso da extradição do terrorista italiano Cesare Battisti. Impossível não dizer que é um jurista que tem proximidade com a chamada esquerda progressista, mas nada indica que venha a ser um ministro claramente ligado ao PT. Como ele mesmo disse, não precisava deixar uma carreira vitoriosa como professor e advogado "para fazer mau papel em lugar nenhum".
A sinceridade com que abordou a maneira como foi conduzido ao Supremo Tribunal Federal, detalhando conversas que tivera anteriormente com figuras importantes do PT, como o ex-deputado Sigmaringa Seixas e o ex-membro da Casa Civil do governo Dilma Beto Albuquerque, indica que tinha contatos visando à indicação - era falado para o cargo pelo menos desde o governo de Fernando Henrique Cardoso - sem comprometer sua independência.
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