Janio de Freitas: TRF-4 converteu Lava Jato em tribunal de exceção

"Esse é o auxílio que o país recebe de um tribunal do Sul, quando os fatos fora do comum se multiplicam e parecem não ter fim: a cada dia, o seu espetáculo de transgressão", diz o jornalista Janio de Freitas, ao comentar a decisão do Tribunal Regional Federal da 4a. Região, que permitiu que a Lava Jato, conduzida pelo juiz Sergio Moro, não cumpra os padrões previstos na lei, em seus procedimentos; "Fazem-se entendidos os abusos de poder, a arrogância, os desmandos, o desprezo por provas, o uso acusatório de depoentes acanalhados, a mão única das prisões, acusações e processos: Tribunal de Exceção"

Brasília- DF- Brasil- 07/04/2015- O juiz federal Sérgio Moro participa de apresentação de um conjunto de medidas contra a impunidade e pela efetividade da Justiça, na sede Associação dos Juízes Federais do Brasil (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Brasília- DF- Brasil- 07/04/2015- O juiz federal Sérgio Moro participa de apresentação de um conjunto de medidas contra a impunidade e pela efetividade da Justiça, na sede Associação dos Juízes Federais do Brasil (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) (Foto: Leonardo Attuch)


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247 – O jornalista Janio de Freitas avalia que a Lava Jato ganhou aval do Tribunal Regional Federal da 4a. Região para ser converter em tribunal de exceção (leia aqui a posição da defesa do ex-presidente Lula a respeito).

"Esse é o auxílio que o país recebe de um tribunal do Sul, quando os fatos fora do comum se multiplicam e parecem não ter fim: a cada dia, o seu espetáculo de transgressão", diz Janio.

"Isso se deu porque o Tribunal Regional Federal da 4a Região (Sul) precisou decidir se aceitava o pedido, feito por 19 advogados, de 'processo administrativo disciplinar' contra o juiz Sergio Moro. O pedido invocou 'ilegalidades [de Moro] ao deixar de preservar o sigilo das gravações e divulgar comunicações telefônicas de autoridades com privilégio de foro [Dilma]'. Parte das gravações, insistiu o pedido, foram interceptações 'sem autorização judicial'", lembra Janio.

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Como o TRF-4 deu aval a procedimentos fora do que a lei permite, fica criado, na visão de Janio, o tribunal de exceção. "Fazem-se entendidos os abusos de poder, a arrogância, os desmandos, o desprezo por provas, o uso acusatório de depoentes acanalhados, a mão única das prisões, acusações e processos: Tribunal de Exceção."

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