Segundo Janio, STF está "à procura de uma crise"
Colunista Janio de Freitas argumenta que ministros da suprema corte querem o enfrentamento com a Câmara dos Deputados; em entrevista ao 247, o jurista Luiz Moreira afirmou que o STF busca mostra ao país que "pode tudo"; Fux, Gilmar, Marco Aurélio, Celso de Mello e Barbosa querem cassar deputados condenados na Ação Penal 470; Marco Maia promete resistir
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247 - O Brasil está a caminho de uma nova crise institucional. E quem a busca é o próprio Supremo Tribunal Federal, com a iniciativa de decretar – esta foi a palavra usada por Joaquim Barbosa – a perda imediata dos mandatos de deputados. Quem argumenta é o colunista Janio de Freitas, da Folha de S. Paulo. O risco já havia sido apontado pelo 247 (leia aqui) e na entrevista do jurista Luiz Moreira, que afirma que o STF busca mostrar ao País que "pode tudo". Abaixo, os argumentos de Janio de Freitas:
À procura da uma crise
Em confrontação de STF e Câmara, as consequências só poderiam configurar uma crise institucional
A época das crises institucionais parecia encerrada em definitivo. Foi o que sugeriu a travessia da crise política do mensalão, sem sua progressão para a crise institucional ansiada por muitos no empresariado e na política. São poucas as letras, aqui, não só entre os reconhecidos como pouco letrados, daí que nossas crises não encontrem seus cronistas. Se aquela tivesse o seu, seria mais clara a natureza do problema que emerge nestes dias.
O risco de enfrentamento do Supremo Tribunal Federal e da Câmara dos Deputados é real.
O presidente da Câmara, Marco Maia, é muito zeloso do que entende como sua função e está determinado a aplicar o art. 55 da Constituição, que confere aos deputados a tarefa de cassar o mandato de colega condenado sem mais recurso.
O ministro Joaquim Barbosa não é menos direto em sentido contrário. Entende que o ato final do julgamento tem que ser a cassação de mandato dos deputados condenados, com base no poder que a Constituição confere ao tribunal para cassar mandatos parlamentares. Marco Maia é seco ao falar de sua determinação. Joaquim Barbosa não recolhe o tom de desafio. Só concede à possível "deliberação da Casa Legislativa [a Câmara] efeito meramente declaratório". Mais:
"Mandamos a decisão [a cassação dos mandatos] para a Câmara e ela faz o que ela bem entender. Se a Câmara resolver que esse ou aquele parlamentar será protegido, que arque com as consequências". Joaquim Barbosa pôs em dúvida que a Câmara confirme o decidido pelo STF nos casos dos deputados.
Que consequências seriam? A adotar o valor dado a deduções pelo Supremo, para atribuir as culpas criminais a alguns réus, seria possível voar alto nas especulações. Não é preciso. A expressão "arque com as consequências" é velha conhecida como indicadora de consequências severas. Em confrontação de Supremo e Câmara, as consequências só poderiam configurar uma crise institucional. Como todas as do gênero, de efeitos imprevisíveis.
O quanto estamos próximos ou distantes disso também não se sabe. Há políticos e jornalistas ocupando-se de contas e combinações de votos, consideradas as posições conhecidas dos ministros e as possibilidades de variação, no caso, deste ou daquele. O resultado da especulação é só especulação.
A falta de sentido do risco instalado cresce ao pensar-se que o problema nem é cassar ou não cassar os mandatos dos condenados com trânsito em julgado. Até agora, a lógica da incompatibilidade entre condenação e mandato na Câmara prevalece, como esperável. O risco vem da maneira de aplicar o afastamento, se pela Câmara ou pelo Supremo.
Chega a parecer pueril. E, no entanto, é das instituições democráticas que se trata.
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