Maia pode impedir prisão de deputados com abrigo na Câmara
Segundo o blogueiro Josias de Souza, presidente da Casa informou que não deixará sem resposta uma eventual decretação de cadeia para os condenados no julgamento do mensalão por parte do STF; policiais federais e civis são proibidos de atuar nas dependências do Congresso sem autorização
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247 – Em mais um duelo com o judiciário, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), considerou abusivo o pedido de prisão protocolado pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel. Ele teria dito a líderes partidários que não deixará a questão sem resposta e pode abrigar deputados julgados no mensalão na Câmara para evitar o acesso da polícia. Leia a informação do blogueiro Josias de Souza:
Maia cogita abrigar deputados mensaleiros na Câmara se a prisão for decretada por Barbosa
Em conversas reservadas que manteve com líderes partidários na noite passada, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), informou que não deixará sem resposta uma eventual decretação da prisão dos três deputados condenados no julgamento do mensalão.
Disse que cogita inclusive abrir o prédio da Câmara durante o recesso parlamentar para abrigar os três mensaleiros com mandato: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Nessa hipótese, havendo a expedição de mandados de prisão, o cumprimento seria inviabilizado, já que policiais federais e civis são proibidos de atuar nas dependências do Congresso sem autorização.
Em privado, Maia tachou de abusivo o pedido de prisão protocolado no STF nesta quarta-feira (19) pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel. Disse que o abuso será ainda maior se o presidente do STF, Joaquim Barbosa, acatar o pedido em decisão monocrática (individual), antes do julgamento dos recursos que serão ajuizados pelos sentenciados. O gabinete de Barbosa informou que o ministro tomará uma decisão nesta sexta-feira (21).
Dos 37 réus acusados no mensalão, 12 foram absolvidos, três cumprirão castigos alternativos e 22 receberam penas de prisão –metade em regime fechado, metade em regime semiaberto, no qual o condenado apenas dorme na cadeia.
Dos três deputados federais, João Paulo, sentenciado a nove anos e quatro meses, terá de cumprir a pena em regime inicialmente fechado. Os outros dois, condenados a menos de oito anos, têm direito ao regime semiaberto. A pena de Valdemar foi fixada em sete anos e dez meses; a de Henry, em sete anos e dois meses.
Tomado pela avaliação que fez longe dos refletores, Marco Maia considera que a prisão é inconcebível porque o julgamento não foi encerrado. Ecoando os argumentos dos advogados dos condenados, o presidente da Câmara afirma que só depois da apreciação dos recursos pelo plenário do STF haverá o trânsito em julgado.
A ameaça de reação de Marco Maia orna com as declarações que o deputado vem fazendo nas últimas semanas. Primeiro, ele afirmara que cabe à Câmara, não ao Supremo, decidir sobre a cassação dos mandatos dos deputados mensaleiros. Em entrevistas e em artigo, dissera que uma decisão em contrário poderia deflagrar uma “crise institucional.”
Por maioria de votos –5 a 4— o STF remou na contramaré da opinião do presidente da Câmara. Deliberou que, após o trânsito em julgado das sentenças, a cassação dos deputados é automática. Decano do Supremo, o ministro Celso de Mello classificou de “irresponsável” o comportamento de Maia. Chegou mesmo a afirmar que, recusando-se a cumprir a decisão, o deputado incorreria no crime de prevaricação.
Marco Maia não se deu por achado. “Isso é uma tentativa de tentar intimidar a Câmara, mas ninguém intimida o Parlamento brasileiro”, disse ele, em resposta a Celso de Mello. “Quem faz a lei é o Parlamento, quem escolhe ministros [do Supremo] é o Senado e quem define regras de como deve funcionar o Poder Público é o Parlamento. Não cabe intimidação, cabe a harmonia e o respeito à prerrogativa dos Poderes”.
O pedido de prisão formulado pelo procurador Gurgel foi tema de conversas paralelas travadas pelos líderes de partidos governistas que compareceram na noite passada a uma confraternização de final de ano promovida por Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada. Marco Maia também esteve nesse encontro.
Disseminou-se entre os políticos o receio de que Gurgel tenha optado por formalizar o pedido de prisão depois do encerramento das atividades do STF em combinação com Barbosa. Nessa versão, o procurador teria protelado sua petição apenas para impedir que ela fosse apreciada em sessão plenária do Supremo, oferecendo a Barbosa a opção de decretar as prisões em despacho individual.
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