Kátia Rabello pede absolvição por quadrilha no STF
Defesa da ex-presidente do Banco Rural alega que não há provas para o crime nos autos do julgamento da Ação Penal 470; "Virou moda, mania, os réus serem acusados de pertencerem a quadrilha ou bando", diz documento; Kátia Rabello foi condenada a 16 anos e 8 meses de reclusão por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha
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Conjur - A defesa de Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, protocolou nesta sexta-feira (8/11) Embargos Infringentes solicitando que ela seja absolvida do crime de formação de quadrilha na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Rabello foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos e 8 meses de reclusão por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. A pena também foi acrescida de 386 dias-multa, no valor de 15 salários mínimos.
Os embargos apontam a divergência que ocorreu no julgamento em relação ao último crime, quando quatro ministros discordaram da condenação: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
A defesa alega que não há provas de formação de quadrilha nos autos. "Virou moda, mania, os réus serem acusados de pertencerem a quadrilha ou bando", diz o documento. "O simples fato de haver mais de quatro pessoas no polo passivo da ação penal não chancela a acusação de quadrilha ou bando."
Diminuição da pena
Os advogados pedem ainda a revisão da "monumental pena" imposta à ré, sob a alegação de que "o STF violou o modelo trifásico de fixação da pena do Código Penal", apontando decisões anteriores da Corte e garantias da Constituição.
Mesmo concentrados na questão da quadrilha, dizem que Rabello não cometeu nenhum crime. "Kátia não estava vinculada, nem minimamente, à área operacional do Banco Rural (...) O que a vincula aos fatos é apenas ter se encontrado com o ministro José Dirceu (o que fazia na condição de representante institucional)."
Leia aqui os Embargos Infrigentes.
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