Desastre do viaduto teve falha da prefeitura de BH

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Minas 247 – A prefeitura de Belo Horizonte pouco reconhece, mas a queda do viaduto Guararapes, na Avenida Pedro I, na última quinta-feira 3, aconteceu em parte por falhas do executivo municipal. "Acidentes como este acontecem", minimizou o prefeito Márcio Lacerda (PSB), no dia da tragédia, que deixou duas pessoas mortas.

Ontem, os secretários municipais de Saúde, Fabiano Pimenta, e de Obras e Infraestrutura, José Lauro Nogueira, concederam entrevista coletiva à imprensa e, pela primeira vez, houve a admissão de responsabilidade. "A prefeitura tem responsabilidade, assim como a construtora e os técnicos contratados para a fiscalização", disse Nogueira.

A causa do desabamento ainda é desconhecida, mas as primeiras análises apontam para um afundamento de seis metros do pilar principal, após a retirada das escoras. Operários que trabalhavam na obra afirmaram que a construção seguia a toque de caixa. Por outro lado, o secretário de Obras informou que o viaduto não era uma obra para a Copa do Mundo e, por isso, não havia pressa para concluí-la.

A Polícia Civil irá apurar a queda do viaduto. Um inquérito sobre o caso está em andamento na 3ª Delegacia Regional de Venda Nova. Leia abaixo nota publicada pela prefeitura de BH na noite desta sexta-feira 4, uma síntese dos posicionamentos dos dois secretários, dados durante a entrevista coletiva.

Prefeitura presta esclarecimentos sobre acidente na Avenida Pedro I
Publicado em 04/07/2014 19:45:17

Nesta sexta-feira, dia 4, os secretários municipais de Saúde, Fabiano Pimenta, e de Obras e Infraestrutura, José Lauro Nogueira, concederam entrevista coletiva à imprensa abordando diversos aspectos do acidente ocorrido ontem na Avenida Pedro I, em que o Viaduto Guararapes desabou. Confira as principais informações:

Vítimas do acidente

23 feridos e 2 óbitos. Dos 23 feridos, um permanece internado no Hospital João XXIII e todos os outros já foram liberados. O paciente que permanece internado no Hospital João XXIII inspira cuidados, mas não é uma situação grave. Ele foi atingido por um vergalhão na bolsa escrotal, relata dor abdominal. Estamos agindo com muita precaução com o objetivo de liberá-lo apenas quando estiver completamente sem nenhum risco.

Apoio às vítimas

Durante o período em que os pacientes ficaram internados, em todos os hospitais e nas unidades de atendimento Venda Nova e Pampulha, a Prefeitura se fez presente. Profissionais da Prefeitura deram atenção médica direta e apoio psicológico e social, visitando todos os internados, sempre em articulação com o corpo médico dos hospitais e das UPAS, onde eles estavam sendo atendidos.

O serviço psicossocial do Hospital Odilon Behrens (HOB), que tem experiência importante nesta área, está visitando em seus domicílios todos os pacientes e fazendo o acompanhamento pós-alta hospitalar. Está sendo feito casa a casa, paciente a paciente. Também foi implantado no HOB, através do telefone 3277-6269, um serviço que vai funcionar para agendamento de consultas de 8h às 17h para todas aquelas pessoas que necessitarem de um apoio psicossocial e que presenciaram ou foram vítimas do acidente. Este apoio será permanente enquanto for necessário. A Prefeitura, por meio do SUS, também disponibilizou apoio no que se refere a fornecimento de medicamentos.

Esquema de atendimento às vítimas no local do acidente

O SAMU chegou ao local do acidente em um prazo inferior à média, que é de 13 minutos. Chegou em 11 minutos. Imediatamente todas as portas dos hospitais de urgência e das UPAs foram liberadas para atender as vítimas. A UPA do Barreiro, por exemplo, a mais distante do local do acidente, já estava pronta para receber pacientes, se assim fosse necessário, 15 minutos depois do ocorrido.

Apoio às famílias das vítimas fatais

A Prefeitura prestou solidariedade às famílias das vítimas fatais e compareceu ao velório de Hanna Cristina dos Santos e Charlys Frederico Moreira do Nascimento, representada pelos Secretários Marcelo Mourão, da Assistência Social, Geraldo Magela, da Regional Nordeste e Elson Alípio, da Regional Norte, além de uma equipe da Assistência Social. A Construtora Cowan está arcando com as despesas de velório e enterro das duas vítimas fatais.

Apuração de responsabilidades

A Prefeitura acompanha e participa da fase de identificação das causas do acidente. Existe uma responsabilidade solidária das entidades e empresas que participaram do processo desde a sua licitação, quando foram selecionadas empresas com muita experiência nos empreendimentos como os que configuram o viaduto em questão.

Fiscalização das obras

Os serviços de fiscalização são complexos e compreendem a parte de ensaios, coleta de materiais e um detalhado registro do andamento da obra. Tudo isso de maneira formal, registrado no acervo técnico da Sudecap. Independentemente da presença de empresas contratadas para auxilio à fiscalização, a Prefeitura sempre teve pessoal próprio ligado à fiscalização das obras. Isso pode ser tranquilamente observado nos diários de obras e registros formais de todos os eventos ligados à obra. Em nenhum momento, independentemente da presença de empresas ligadas a atividades de gerenciamento dos empreendimentos, a Sudecap e a Secretaria de Obras abriram mão do seu papel fiscalizador. O pessoal da Prefeitura esteve diariamente presente nas obras. Nosso pessoal é caracterizado por um time de supervisores tecnicamente habilitados e experientes para desempenho das tarefas de fiscalização.

Estrutura de pessoal para a fiscalização

A Prefeitura manteve através da Secretaria de Obras e da Sudecap, pessoal capaz de observar o andamento das obras.

Testes antes da remoção das escoras das obras

Um tipo de estrutura elevada como o Viaduto Guararapes, em função de seu peso e design, recebe continuamente ensaios, desde suas fases mais iniciais até a finalização. A retirada das escoras é uma consequência da conclusão dos períodos de cura do concreto e outros exames. A retirada das escoras é uma etapa técnica, prevista em cronograma. Em nenhum momento, nenhuma destas escoras foi retirada contrariando os mais rigorosos padrões de engenharia, levando-se em consideração todos os tempos para que a estrutura fosse considerada estável, para que os elementos de fixação e sustentação fossem considerados confiáveis. Então, não é um processo automático, nem uma tarefa pré-programada. É uma tarefa que tem em sua execução uma série de etapas de exames e testes executados. Tudo foi feito com muita consequência e sem nenhum açodamento por parte das empresas ou Prefeitura. Os tempos de retiradas de escoras, no caso do viaduto Guararapes e de todos os elementos das obras voltadas ao BRT, respeitaram os tempos necessários para a estabilização das estruturas. E os testes que foram feitos estão registrados.

Isolamento da área para retirada das escoras

A Prefeitura teve o cuidado de manter os escoramentos o tempo necessário. Não é especialmente importante o momento do dia em que as escoras foram retiradas, mesmo porque a quantidade de escoramento destas estruturas é imensa. Então, a retirada deste escoramento não levou uma hora, nem um dia, levou semanas. Foi um processo progressivo, planejado, até mesmo porque o material do escoramento é tão volumoso que se fosse possível retirá-lo de uma vez só, nós teríamos um enorme congestionamento e não teríamos nem meio de transporte para retirá-lo e levá-lo para o depósito.

Segurança do turista e da população para o jogo das semifinais

Neste momento, todas as providências estão dirigidas a satisfazer as necessidades das autoridades oficiais ligadas à Defesa Civil, perícias técnicas e Polícia Civil. Assim que o local for liberado para intervenções de engenharia, tomaremos as providências para a remoção daquela seção do viaduto que repousa hoje sobre a via, de forma que esta via seja liberada. Do ponto de vista da segurança para as pessoas que visitarão a cidade, vindas de outros estados ou países, a Prefeitura tem, neste momento, um plano de ação exatamente ligado a ocorrências sem problemas dos eventos que estão na agenda e também à segurança das pessoas, trabalhadores, etc.

Não há superfaturamento. Apuração do TCE sobre superfaturamento na compra de materiais para a construção do Viaduto Guararapes

O processo de exame das obras pelo TCE se seguiu a um processo iniciado pela Controladoria Geral da União (CGU) que, em quatro manifestações, verificou que o município tomou todas as medidas de ordem técnica e disciplinar, além de procedimentos para corrigir aquilo que foi apontado. Temos as manifestações da CGU na direção de que o município atendeu ao que foi solicitado. Os exames do TCE estão em curso e entendemos que eles terão um desfecho semelhante ao que ocorreu no caso da CGU.

Prazo estipulado para a entrega das obras do Viaduto Guararapes

Não havia data estipulada para a entrega das obras e nem obrigatoriedade para a entrega ser antes da Copa do Mundo, apenas um cronograma referencial contido na licitação. No caso da Avenida Pedro I, a Prefeitura enfrentou um volume expressivo de desapropriações, onde os direitos dos moradores/proprietários/comerciantes/ empresários que tinham propriedades ao longo da via tiveram processo de negociação, sendo que em alguns casos houve recurso do poder judiciário. A Prefeitura teve que se subordinar ao desenrolar de todas essas atividades de desapropriação para iniciar e dar andamento à obra. Em nenhum momento a Prefeitura passou o carro na frente dos bois. Do ponto de vista da engenharia, o viaduto Guararapes teve seu processo próprio de maturação e desenvolvimento, respeitando as suas necessidades. A Prefeitura é obrigada a cumprir prazos dentro dos compromissos de contratos de financiamentos, dentro de todas as questões legais envolvendo uma licitação pública. Porém, em nenhum momento nenhuma dessas questões se superpõe à segurança e aos bons princípios da engenharia. Tanto é que o viaduto não estava pronto antes da Copa. A retirada do escoramento nada tem a ver com isso e respeitamos os padrões técnicos vigentes para que esse escoramento fosse retirado em segurança.

Opiniões sobre causas do acidente

Nós não temos o direito de especular. A Sudecap e a Secretaria de Obras são organizações tecnicamente orientadas. Nós devemos respeitar todas as pessoas que colocaram seus esforços, suas responsabilidades técnicas e estamos numa fase de apuração do que aconteceu. Então, essa etapa é uma etapa de exame, de diagnóstico. Após esse diagnóstico nós eventualmente teremos uma parte em paralelo, ou em série, voltada à apuração de responsabilidade. Nós vamos respeitar os prazos que os peritos contratados nos solicitaram, mas ainda não temos uma resposta de quanto tempo eles levarão para chegar a uma conclusão.

Liberação da via

Ainda não temos uma data para a liberação da via, mas o objetivo é iniciar as atividades tão logo a Defesa Civil e a Polícia Civil liberem o local após a conclusão da perícia.

Comprometimento da outra alça do viaduto

A outra alça do viaduto Guararapes está também sob exame e vistoria para avaliar se houve ou não algum comprometimento em sua estrutura. No caso de qualquer demolição no local ela será mecânica com tempo estimado de 24 horas.

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