Aécio ameaça ir à Justiça contra novo superávit
Senador Aécio Neves afirmou nesta quarta-feira que, "se houvesse um 'Procon das eleições', a presidente Dilma estaria sendo, hoje, instada a devolver o mandato que recebeu", por ter vendido à população, durante a campanha, um Brasil diferente do que mostra hoje; sobre a proposta que altera o cálculo do superávit primário, falou pela oposição: "vamos estar vigilantes para impedir essa modificação"; e prometeu "discutir, inclusive do ponto de vista judicial, quais as medidas cabíveis"; "Porque a presidente da República incorre em crime de responsabilidade se não cumprir a meta aprovada pelo Congresso Nacional", ressaltou
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247 – O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB) afirmou nesta quarta-feira 12 que, "se houvesse um 'Procon das eleições', a presidente Dilma estaria sendo, hoje, instada a devolver o mandato que recebeu". Isso porque, segundo ele, a petista vendeu aos brasileiros, durante a campanha, um Brasil diferente do que ela vem demonstrando ser atualmente, após ter sido reeleita.
Sobre a proposta do governo de alterar o cálculo do superávit primário, o tucano disse, em nome da oposição, que estarão "vigilantes para impedir essa modificação", que chamou de "cheque em branco ao governo". E ressaltou que "existem sanções para quem não cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal".
"Porque o precedente que se cria é de extrema gravidade. O governante é obrigado a cumprir a lei. Quando ele não cumpre a lei, independente das razões que levaram a isso - e no caso específico do governo federal, foi o excesso de gastos, de gastos descontrolados, que nós denunciamos durante a campanha eleitoral - ele não pode ter como alternativa a mudança da lei", afirmou em coletiva no Senado.
Aécio assegurou que irá "discutir, inclusive do ponto de vista judicial, quais as medidas cabíveis" para o caso de o governo não cumprir a meta do superávit primário. "Porque a presidente da República incorre em crime de responsabilidade se não cumprir a meta aprovada pelo Congresso Nacional", afirmou.
Ao ouvir que o crime de responsabilidade é passível de cassação de mandato, Aécio respondeu: "É, nós vamos examinar quais as medidas que vamos tomar. Eu não quero chegar a isso porque a medida não foi ainda tomada pelo Congresso Nacional. Alerto o Congresso Nacional, se aprovada uma medida como esta, o sinal que estamos dando é de que não há mais lei a ser cumprida (...). Espero que o Congresso Nacional se respeite, respeite as suas prerrogativas e impeça esta violência".
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