Jurista questiona PPP do Mineirão
O deputado Iran Barbosa destacou que a garantia do Estado de R$ 3,7 milhões mensais para a concessionária é estranha, principalmente pelo fato de as obras terem sido feitas em sua maior parte com verbas públicas; “Hoje, é quase impossível saber quanto a Minas Arena recebe pela exploração de eventos externos e para o uso dos camarotes, por exemplo. Até a Secretaria de Estado de Esportes tem dificuldade em monitorar o contrato”, finalizou
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
ALMG - O professor de Direito da Faculdade Pitágoras, Jarbas Filho de Lacerda, defendeu, em reunião das Comissões de Administração Pública e de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que é necessária uma ampla verificação do cumprimento do contrato entre o Estado e a concessionária Minas Arena, responsável pela gestão do Mineirão. O tema foi debatido nesta segunda-feira (25/5/15), a pedido dos deputados Rogério Correia (PT) e Iran Barbosa (PMDB). O objetivo foi discutir o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) firmado entre o Governo do Estado e a Minas Arena para a reforma, operação e manutenção do estádio.
Segundo o especialista, a concessionária recebe do Estado uma remuneração mensal, composta de uma parcela fixa e uma complementar. A primeira é referente ao empréstimo contraído no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e soma R$ 7,7 milhões mensais. A segunda, de R$ 3,7 milhões, refere-se ao desempenho financeiro da empresa. “A PPP foi uma contratação, pelo Estado, de uma administradora de um dos seus bens. Ainda assim, há dificuldade de acesso aos dados do contrato, apesar de ser de interesse público”, salientou.
Para ele, é necessário um monitoramento rigoroso do uso do Mineirão, uma vez que, somente em 2014, foram repassados R$ 144 milhões à concessionária. “A administração da Minas Arena não tem sido eficiente, até porque, desde 2013, não foi feito qualquer investimento no estádio. A manutenção é alta e os custos são repassados aos torcedores, aos clubes e ao Estado”, lamentou. O professor afirmou, diante disso, que o Estado tem argumentos suficientes para investigar a atuação da concessionária.
O deputado Rogério Correia lembrou que existe uma tentativa de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema na Assembleia. De acordo com ele, há elementos suficientes para a investigação, uma vez que os projetos de engenharia e arquitetura teriam sido licitados por valores muito acima dos utilizados em outros estádios reformados para a Copa do Mundo. “Uma auditoria técnica do Tribunal de Contas mostra irregularidades e superfaturamento nas obras. Há uma avaliação de que foi gasto o dobro do previsto na modernização do Mineirão”, disse.
Ainda segundo o parlamentar, o contrato de PPP estabeleceu garantia de lucro de R$ 3,7 milhões à Minas Arena todos os meses, pago pelo Estado. "Apesar disso, a empresa agora solicita a recomposição do equilíbrio financeiro do contrato, por dizer que não consegue arcar com os custos, em especial pelo fato de o Atlético não usar o estádio", afirmou. Ele sugeriu a rescisão do contrato, "pelo bem do Estado e dos clubes".
O deputado Iran Barbosa destacou que a garantia do Estado de R$ 3,7 milhões mensais para a concessionária é estranha, principalmente pelo fato de as obras terem sido feitas em sua maior parte com verbas públicas. O parlamentar também lamentou a restrição do acesso aos dados do contrato com a Minas Arena, sob a alegação de sigilo comercial privado. “Hoje, é quase impossível saber quanto a Minas Arena recebe pela exploração de eventos externos e para o uso dos camarotes, por exemplo. Até a Secretaria de Estado de Esportes tem dificuldade em monitorar o contrato”, finalizou.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247