Câmara de BH vai instalar CPI das cancelas
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalhães, anunciou que o requerimento para instalar a CPI que vai investigar e propor soluções para o fechamento de vias e praças públicas por associações e condomínios privados foi protocolado; "Temos, em muitos desses condomínios, gente poderosa, sim. Mas essa Casa não vai se curvar", disse Wellington Magalhães, se referindo a condôminos que restringem acesso de não moradores às áreas públicas próximas de suas residências; o presidente do Legislativo explicou que o objetivo da CPI não é condenar, mas regularizar a situação desses condomínios
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Minas 247 - O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Wellington Magalhães (PTN), anunciou na sessão plenária de quinta-feira (3) que o requerimento para instalação da CPI (comissão parlamentar de inquérito) que vai investigar e propor soluções para o fechamento de vias e praças públicas por associações e condomínios privados foi protocolado.
Assinado por 14 parlamentares, o requerimento foi elogiado por membros do governo e da oposição. De acordo com Magalhães, toda a Câmara Municipal deve se empenhar para resolver a questão da restrição de uso de espaços públicos imposta por grupos privados, e essa CPI vai trazer a solução que a cidade precisa. Na mesma reunião, vereadores apreciaram sete proposições, sendo um veto, quatro projetos que tramitam em 2º turno e dois PLs em 1º turno.
"Temos, em muitos desses condomínios, gente poderosa, sim. Mas essa Casa não vai se curvar", disse Wellington Magalhães, se referindo a condôminos que restringem acesso de não moradores às áreas públicas próximas de suas residências. O presidente do Legislativo explicou que o objetivo da CPI não é condenar, mas regularizar a situação desses condomínios.
Ele afirmou que durante a CPI, os moradores das áreas públicas com acesso restrito serão ouvidos, bem como o restante da população de BH, que tem seu acesso impedido ou dificultado a estes locais. Ainda de acordo com Magalhães, a alegação da falta de segurança não pode justificar o fechamento das áreas públicas pelos moradores. "Os ricos não podem ter esse privilégio", afirmou o presidente da Casa.
O líder de governo, vereador Wagner Messias Preto (DEM), tornou público seu apoio a CPI. "Sou totalmente contrário a esse tipo de cancelas em vias públicas", declarou o líder em referência aos equipamentos que costumam ser utilizados pelos condomínios para fechar ruas da cidade. Ele também defendeu que a instalação da CPI não trará nenhum prejuízo ao prefeito Marcio Lacerda (PSB), uma vez que a restrição de acesso a espaços públicos por grupos privados antecede a sua administração.
O vereador Jorge Santos (PRB) afirmou que a maior parte da população de Belo Horizonte é favorável à CPI. Para ele, a restrição que grupos privados impõem para uso de áreas públicas não pode continuar. Ele entende que, ao instalar a CPI, a Câmara estará trabalhando por toda a população, não apenas para uma parcela dos cidadãos.
O vereador Pedro Patrus (PT) parabenizou o presidente Wellington Magalhães pela CPI e afirmou que ela conta com o apoio de toda a bancada petista. Ele afirmou que seu partido defende uma cidade inclusiva e sem cercas. "Queremos que a cidade seja de todos e todas", declarou. O parlamentar também defendeu a instalação de outras CPIs na Casa destinadas a discutir o aumento da tarifa e a possíveis irregularidades no BRT/Move.
Também o vereador Juninho Paim (PT) afirmou seu apoio à comissão, que ficou conhecida como "CPI das Cancelas", e disse que irá colaborar com os trabalhos, ainda que não seja escolhido como membro titular do grupo.
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