MPF quer cassar licenças de rádio e TV de Aécio e 39 congressistas
Ministério Público Federal prepara uma ação coordenada contra o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e mais 39 congressistas que aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio ou TV pelo país; artigo 54 da Constituição Federal veda a eles a propriedade de "empresa concessionária de serviço público", tais como radiodifusão; além de Aécio, MPF está mirando os senadores Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), além dos deputados Sarney Filho (PV-MA), Beto Mansur (PRB-SP) e Rubens Bueno (PPS-PR)
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Blog do Esmael com 247 - O Ministério Público Federal (MPF) questionou o descumprimento, pelos congressistas, do Art. 54 da Constituição Federal, que veda a eles a propriedade de "empresa concessionária de serviço público", tais como radiodifusão (rádio e TV).
Segundo levantamento da Folha de S. Paulo, edição deste domingo (22), seriam 40 parlamentares — 32 deputados e 8 senadores — sócios de empresas de radiodifusão, ou seja, estariam cometendo ilícito.
A medida judicial do MPF não deixa de ser uma regulação da mídia, da propriedade, cuja iniciativa deveria ser do próprio legislador. Então, pela omissão, mais uma vez vai prevalecendo o Poder Judiciário.
A ação pode atingir nomes de peso, tais como os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, que declarou ações da empresa Diários Associados S/A, grupo que opera 10 emissoras de TV, 12 rádios e 11 jornais no país.
Além de Aécio, também estão na mira do MPF os senadores Edison Lobão (PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Na Câmara, nomes citados são de parlamentares como Sarney Filho (PV-MA), Beto Mansur (PRB-SP), Elcione Barbalho (PMDB-PA), ex-mulher de Jader, Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Rubens Bueno (PPS-PR).
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