Pimentel diz que não aceita projeto de Temer para recuperação fiscal
Governador de Minas afirmou que o Estado não aceitará as contrapartidas propostas pelo governo Michel Temer para aderir ao programa de recuperação fiscal; segundo Fernando Pimentel, se o projeto for feito da maneira que vem sendo elaborado, vai aprofundar a crise; "Não vamos fazer ajustes que custem o colapso dos serviços públicos", disse; "É como se estivesse faltando comida na sua casa e você vai e vende o fogão. Mas você vai vender o fogão e fazer a comida como?", questionou
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Minas 247 - O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, criticou nesta terça-feira (21) o projeto de recuperação fiscal para os estados em dificuldades financeiras. Segundo o petista, Minas não aceitará as contrapartidas propostas pelo governo federal para aderir ao programa de recuperação fiscal e, como consequência, não fará a privatização de suas empresas públicas como deve ser exigido pela União. Pela proposta, o estado que aderir ao acordo, terá sua dívida com a União suspensa por 36 meses, renováveis por igual período.
Pimentel afirmou que, se o projeto for feito da maneira que vem sendo elaborado, vai contribuir para "aprofundar ainda mais a crise que estamos vivendo". "Não vamos fazer ajustes que custem o colapso dos serviços públicos", disse ele, em discurso durante cerimônia de entrega de viaturas para o Corpo de Bombeiros.
O chefe do executivo disse que fará de tudo, em parceria com a bancada mineira, para alterar o projeto. "Esse projeto que se propõe a ajudar os estados em dificuldade, no entanto, tem contrapartidas duríssimas para com os serviços públicos dos estados. E mais, vai até além, impõe aos estados a obrigação de privatizar as empresas públicas, como se isso fosse uma receita milagrosa. É como se estivesse faltando comida na sua casa e você vai e vende o fogão. Mas você vai vender o fogão e fazer a comida como?", questionou.
Segundo o projeto, para que a dívida do estado com a União seja suspensa por 36 anos, a unidade federativa terá que adotar medidas rigorosas contra a crise financeira, como a venda de bancos e empresas estaduais de água, saneamento e luz, terá que aumentar contribuição previdenciária de servidores públicos de 11% para 14%, congelar aumento dos servidores, não fazer mudanças nas estruturas de carreira que impliquem aumento e de concursos públicos.
Ainda conforme a proposta, enquanto estiver em vigor o Regime de Recuperação Fiscal, o estado poderá tomar empréstimo em instituições financeiras para financiar programa de demissão voluntária ou fazer auditoria na folha de pagamento de servidores ativos e inativos.
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