China aprova primeira lei antiterrorista do país
A China aprovou a primeira lei antiterrorista da história do país;legislação, que passou por três revisões, estabelece restrições a divulgação de ataques terroristas e amplia as competências do governo nessas situações. Entre os pontos polêmicos do texto, estão exigências feitas a empresas de tecnologia, como o acesso a códigos de dados; países como os Estados Unidos já expressaram publicamente "preocupação" em relação à nova legislação sobre terrorismo
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Agência Brasil - A China aprovou hoje (27) a primeira lei antiterrorista da história do país. A nova legislação, que passou por três revisões, estabelece restrições a divulgação de ataques terroristas e amplia as competências do governo nessas situações. Entre os pontos polêmicos do texto, estão exigências feitas a empresas de tecnologia, como o acesso a códigos de dados pelo governo chinês.
Até hoje, a China não dispunha de legislação específica para a luta contra o terrorismo e recorria a dispositivos da Lei Criminal ou da Lei de Resposta a Emergências do país. Países como os Estados Unidos já expressaram publicamente "preocupação" em relação à nova legislação chinesa sobre terrorismo. Recentemente, o presidente norte-americano, Barack Obama, fez um alerta ao líder chinês, Xi Jinping.
Pequim argumenta que cidadãos chineses têm sido alvos de ações terroristas no mundo – como Fan Jinghui, sequestrado e assassinado pelo Estado Islâmico, na Síria, e os três diretores de uma empresa ferroviária que morreram durante um ataque jihadista a um hotel de Bamaco, no Mali, em novembro.
O governo chinês também tem vinculado a grupos 'jihadistas' estrangeiros os ataques perpetrados na região de Xinhjiang, no Noroeste do país, onde está grande parte da minoria étnica muçulmana Uigur. Os grupos que moram neste local afirmam que a violência é resultado da repressão do governo de Pequim.
Violência doméstica
Além da lei antiterrorista, o Parlamento chinês também aprovou a Lei de Violência Doméstica, considerada um avanço histórico em relação à igualdade de gênero na China. Os deputados incluíram no texto os abusos psicológicos juntamente com os físicos. Entre os abusos previstos, estão os golpes, as feridas ou restrições ao movimento, ameaças ou insultos.
Há anos que os órgãos legislativos chineses debatiam uma legislação específica sobre violência doméstica, tema que foi tabu no país durante décadas. Segundo dados da Academia Chinesa de Ciências Sociais, um terço das mulheres chinesas sofre violência física, psicológica ou sexual. A Federação das Mulheres da China recebe anualmente cerca de 50 mil denúncias por violência de gênero.
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