Defesa expõe dez razões para Moro soltar Santana
Advogados pedem ao juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, a soltura do publicitário João Santana e de sua mulher e sócia, Mônica Moura; defesa sustenta que o casal 'foge completamente ao perfil de investigados' na operação, "não são nem nunca foram funcionários públicos, não têm nem nunca tiveram contratos com o poder público, não são nem nunca foram operadores de propina ou lobistas"; "Se cometeram algum pecado, foi o de receber recursos lícitos, fruto de trabalho honesto, em conta não declarada no exterior", argumenta ainda; ao todo, advogados apresentam dez motivos para a soltura dos marqueteiros; prazo da prisão temporária do casal, que foi revogada na última sexta por mais cinco dias, vence nesta quinta 3
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247 – A defesa do publicitário João Santana e de sua mulher e sócia, Mônica Moura, apresentou ao juiz Sérgio Moro, que comanda os processos da Lava Jato em primeira instância, dez motivos que justificariam a soltura do casal.
Entre as razões, os advogados Fábio Tofic Simantob e Débora Gonçalvez Perez, que assinam a petição, argumentam que os dois marqueteiros, que trabalharam nas duas campanhas presidenciais de Dilma Rousseff, de Lula, em 2006, e do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), "foge completamente ao perfil de investigados" na operação.
"Não são nem nunca foram funcionários públicos, não têm nem nunca tiveram contratos com o poder público, não são nem nunca foram operadores de propina ou lobistas", sustenta a defesa no documento encaminhado ao juiz.
"São empresários de renome do marketing político brasileiro e internacional, e, se cometeram algum pecado, foi o de receber recursos lícitos, fruto de trabalho honesto, em conta não declarada no exterior, crime que, nem mesmo neste egrégio Juízo, costuma sujeitar o réu ao cumprimento de prisão antecipada", argumentam ainda.
Os dois foram presos na quarta-feira 24, no âmbito da 23ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Acarajé. Na última sexta-feira 26, Sérgio Moro revogou a prisão temporária dos dois por mais cinco dias. O prazo vence nesta quinta-feira 3. Confira aqui a íntegra do documento apresentado pela defesa de João Santana e Mônica Moura, divulgado pelo blog de Fausto Macedo.
Leia mais na reportagem da Agência Brasil
Os advogados do publicitário João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, enviaram hoje (2) um novo pedido pela liberdade do casal ao juiz federal Sérgio Moro. Ambos tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz na semana passada, durante a 23ª fase da Operação Lava Jato.
Após a detenção, o casal prestou depoimento em Curitiba, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Paraná. A defesa já havia pedido a revogação das prisões logo após os depoimentos prestados na semana passada.
Na sexta-feira (26), o juiz Moro prorrogou a prisão de Santana e de Mônica por cinco dias, atendendo a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Segundo a PF, há indícios de que o publicitário João Santana recebeu R$ 4 milhões da empreiteira Odebrecht no Brasil e os documentos apreendidos contradizem a versão apresentada pelo casal nos depoimentos. A suspeita é que o dinheiro tenha origem no esquema de desvios na Petrobras.
Na decisão, Moro disse que João Santana e Mônica Moura não explicaram, nos depoimentos na Polícia Federal, os motivos pelos quais a Odebrecht teria feito pagamentos a eles pela participação em campanhas eleitorais na Venezuela e em Angola.
Argumentos da defesa
No pedido enviado hoje, os advogados Fábio Tofic e Débora Gonçalves argumentam que os dois publicitários estavam colaborando com as autoridades e se apresentaram, mesmo estando no exterior, tão logo souberam da ordem de prisão. “Se esta prisão se presta mesmo ao fim que se admite, então ela não tem mais razão de ser, pois tudo indica que terão muito mais condições de colaborar em liberdade do que se mantidos no cárcere, sem a possibilidade de acesso a documentos, informações, extratos bancários e dados contábeis”, destaca o documento enviado ao magistrado.
Os defensores alegam ainda que não existem provas de que o publicitário e a esposa tenham praticado os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Santana diz que recebeu dinheiro no exterior como pagamento de campanhas eleitorais feitas na Venezuela e Angola. No pedido, os advogados acrescentam, no entanto, que ainda que seja confirmada a acusação de que o dinheiro recebido foi para quitar dívidas relacionadas às eleições brasileiras de 2014, é preciso provar que ambos sabiam que os recursos tinham origem ilícita.
Em defesa do casal, os advogados argumentam ainda que Santana e Mônica “são empresários de renome do marketing político brasileiro e internacional e que, se cometeram algum pecado, foi o de receber recursos lícitos, fruto de trabalho honesto, em conta não declarada no exterior, crime que, nem mesmo neste egrégio Juízo, costuma sujeitar o réu ao cumprimento de prisão antecipada”.
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