Antônio Figueira (PSB) foi afastado por determinação da Justiça Federal sob justificativa de que não poderia ocupar o cargo público por já ter sido presidente do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) e manter relações estreitas com a unidade de saúde; além disso, a Justiça também ordenou a reabertura do Centro de Transplantes de Medula Óssea (CTMO) do Hemope, que foi fechado em dezembro de 2011; estado deverá recorrer da decisão
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Atualizado em 27 de maio de 2019, 10:08
Antônio Figueira (PSB) foi afastado por determinação da Justiça Federal sob justificativa de que não poderia ocupar o cargo público por já ter sido presidente do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) e manter relações estreitas com a unidade de saúde; além disso, a Justiça também ordenou a reabertura do Centro de Transplantes de Medula Óssea (CTMO) do Hemope, que foi fechado em dezembro de 2011; estado deverá recorrer da decisão (Foto: Paulo Emílio)
Pernambuco 247 - O secretário de Saúde do Estado, Antônio Figueira (PSB), foi afastado do cargo após uma ação popular ser acatada pelo juiz titular da 1ª Vara Federal, Roberto Wanderley Nogueira. A justificativa para o afastamento é que Figueira não poderia exercer o cargo público, por já ter sido presidente do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) e manter relações estreitas com a unidade de saúde. Além disso, o juiz também decidiu reabrir o Centro de Transplantes de Medula Óssea (CTMO) do Hemope, que foi fechado em dezembro de 2011. O Estado deverá recorrer da decisão.
Segundo a ação movida pelos médicos Antônio de Oliveira e Liliane Peritori ainda em 2011, o fechamento do CTMO foi realizado sem aprovação dos Conselhos Estadual e Federal de Saúde, e sem a devida abertura do processo de licitação para o novo local. Durante o período em que o Centro permaneceu fechado, os pacientes foram encaminhados para o Real Hospital Português (RHP), sem conhecimento prévio da disponibilidade de vagas.
De acordo com Wanderley, a Secretaria de Saúde não deve restringir os serviços prestados à população ou encaminhar pacientes para unidades privadas. “A iniciativa privada é livre para prestar assistência à saúde, mas essa modalidade de serviço só deve participar do SUS de modo complementar, jamais substituindo o sistema público de igual prestação de serviço. A inversão dessa lógica é inconstitucional”, destacou o magistrado em sua decisão.
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Já o afastamento de Figueira do cargo está ligado ao período em que ele presidiu o Imip. Ele permaneceu á frente da instituição desde 2005 até a véspera do começo de sua gestão como secretário de Saúde. Mesmo sendo uma entidade particular, o Imip possui relações estreitas com o Governo do Estado, possuindo diversos contratos de prestações de serviço. “Há conflitos de interesses entre o cargo de secretário de Saúde do Estado e as ligações – mesmo que apenas afetivas, por ser o filho do fundador – com o Imip”, ressaltou o magistrado. O Governo de Pernambuco irá recorrer da decisão.
Confira abaixo a nota emitida pelo Governo do Estado sobre o assunto:
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O Governo de Pernambuco, através da Procuradoria Geral do Estado, anunciou, nesta terça-feira (26/11), que irá recorrer da decisão do juiz federal Roberto Wanderley Nogueira. O recurso de apelação será interposto no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Com isso, o Governo informa que o secretário de Saúde, Antônio Carlos Figueira, permanecerá exercício de suas funções.
"Houve uma decisão proferida num processo que já está em andamento desde janeiro de 2012, no qual o Estado já apresentou defesa. Houve nesse mesmo processo uma liminar que já foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região por unanimidade. O Estado vai recorrer dessa decisão e tem confiança de que ela vai ser revertida. Desta maneira, o secretário não sai do cargo. O recurso que o Estado vai oferecer nos próximos dias tem efeito suspensivo, o que quer dizer que essa decisão, em tese, só poderá ser executada após o trânsito em julgado", explica o procurador-geral do Estado, Thiago Norões.
No tocante à decisão sobre a reabertura do CTMO, Norões esclarece que o órgão foi desativado porque possuía "índice de produtividade totalmente inaceitável". "Gastava-se muitos recursos para se realizar poucas cirurgias. As atividades que eram desenvolvidas no CTMO foram transferidas para outras unidades, que vêm trabalhando com muito mais produtividade do que existia no CTMO", esclarece o procurador-geral do Estado.
Segundo a Secretaria de Saúde, responsável pelo CTMO, a desativação do centro ocorreu em dezembro de 2011, ocasião em que o mesmo, funcionando de forma improvisada no Hospital dos Servidores, vinha apresentando problemas como baixíssima produtividade nos últimos 10 anos e impossibilidade de expansão de leitos na atual área de 245 metros quadrados. O centro, com 42 funcionários, vinha realizando, nos últimos 10 anos, uma quantidade bem aquém da necessidade e o custo anual do serviço é R$ 5 milhões, o que significa R$ 700 mil por transplante. O Hospital Português, com reconhecida capacidade nessa especialidade, está realizando cada procedimento a um custo de R$ 33 mil, ou seja, 21 vezes inferior.
Desde que o Estado mudou a política de transplantes de medula óssea, os números são incontestes em benefício dos pacientes. Em 2011, último ano de funcionamento do CTMO, foram realizados 112 transplantes, com média de 9,3 procedimentos por mês. Em 2012, esse número passou para 162 (média de 13,5 por mês). Em 2013 (dados fechados até outubro), os transplantes passaram para 145, com média de 14,5 por mês. Em 2011, a fila de espera pelo procedimento era formada por 70 pacientes, contra os 28 atuais. Em 2011, Pernambuco ocupava a 5ª posição nacional em transplantes de medula e, atualmente, está na 2ª colocação.
A Secretaria de Saúde informa ainda que nenhum paciente que se tratava no CTMO teve seu tratamento interrompido. Os transplantes continuaram sendo feitos no Hospital Português, que possui seis leitos (o dobro da estrutura no Hospital dos Servidores) destinados ao SUS, sem qualquer custo para os pacientes, que têm demonstrado grande satisfação com a assistência prestada.
Em março de 2014, será entregue à população o novo Centro de Transplante de Medula Óssea, que está sendo construído dentro do Hospital do Câncer de Pernambuco, unidade com vocação e especialização para tratar todos os tipos de cânceres. O local terá uma área de 790 metros quadrados (o triplo da atual) e contará com 10 leitos (sete a mais que no HSE). Além disso, o Governo está incentivando a abertura de novos serviços em hospitais universitários, a exemplo de Hospital das Clínicas, Oswaldo Cruz e Imip, como preconiza a Política Nacional de Oncologia.
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