Campos culpa União pela venda do Cais José Estelita
O presidenciável pelo PSB, Eduardo Campos, culpou a União pela venda do terreno no Cais José Estelita, na região central do Recife; de acordo com o ex-governador de Pernambuco, a negociação do governo federal, foi literalmente "equivocada" e "sem transparência"; "O terreno foi vendido pela SPU (Secretaria do Patrimônio da União), sem nenhuma articulação com a prefeitura e com o governo do estado para definir o que ia ser na área", afirmou Campos; "(Esperamos) que a União nunca mais venda um terreno numa dimensão dessas sem um plano diretor", alfinetou
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Leonardo Lucena, Pernambuco 247 – O presidenciável pelo PSB, Eduardo Campos, culpou a União pela venda do terreno no Cais José Estelita, na região central do Recife. De acordo com o ex-governador de Pernambuco, a negociação do governo federal, em 2008, foi literalmente "equivocada" e "sem transparência". "O terreno foi vendido pela SPU (Secretaria do Patrimônio da União), sem nenhuma articulação com a prefeitura e com o governo do estado para definir o que ia ser na área", afirmou Campos em entrevista coletiva no Rio de Janeiro. "(Esperamos) que a União nunca mais venda um terreno numa dimensão dessas sem um plano diretor".
Mesmo criticar o seu correligionário e atual chefe do Executivo pernambucano, João Lyra Neto, o presidente nacional PSB disse que no seu governo foi necessário suporte a "diversas ordens judiciais". "E tínhamos um protocolo de como fazer isso, que passava pelo envolvimento do próprio Ministério Público. Avisávamos aos advogados da parte e, inclusive, fazíamos toda a filmagem para proteger as pessoas", declarou.
O projeto foi aprovado há seis anos, quando o Recife era gerido pelo prefeito João da Costa (PT) e, segundo o candidato à presidência da República, não houve participação popular. Campos elogiou a postura do atual chefe do Executivo pernambucano, Geraldo Júlio (PSB). "O prefeito buscou as entidades, mesmo o processo tendo sido judicializado", acrescentou.
Com uma área de 101,7 mil metros quadrados, aproximadamente, o Cais José Estelita foi leiloado em 2008 pela União. O Consórcio Novo recife, formado pelas empreiteiras Moura Dubeux, Queiroz Galvão, Ara Empreendimentos e GL Empreendimentos, comprou a área por R$ 55 milhões e apresentou o Projeto Novo Recife, orçado em R$ 800 milhões. O objetivo das construtoras é construir 12 torres – sete residenciais, dois flats, duas comerciais e um hotel mais um estacionamento com vaga para cinco mil veículos.
No entanto, a proposta causou revolta entre moradores da região, arquitetos, professores e integrantes de movimentos sociais. Os principais argumentos de quem é contra o projeto são o de que a proposta necessita de um estudo mais consistente sobre o impacto socioambiental e de que o projeto seria mais um reflexo do crescimento desordenado do Recife. A sociedade civil defende a construção de um espaço público no local, e não fechado.
No dia 21 de maio, o Consórcio Novo Recife conseguiu autorização judicial para a demolição do cais, que abriga armazéns de açúcar abandonados e uma linha ferroviária. A informação circulou rapidamente pelas redes sociais e, como consequência, vários ativistas ocuparam o local, formando o movimento #Ocupe Estelita, que ganhou apoio de artistas como Otto, Alceu Valença e Ney MatoGrosso.
Por conta da revolta na sociedade, a Prefeitura do Recife decidiu suspender o alvará de demolição, abrindo um canal de diálogo entre Poder Público, construtoras e ativistas. No entanto, no dia 29 de maio, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) concedeu a reintegração de posse.
Diante da pressão de vários ativistas, que seguem lutando pela não aprovação do projeto, o tribunal emitiu, no último dia 13, nova ordem cobrando o cumprimento da determinação judicial. O governo estadual atendeu à determinação da Justiça. "O não cumprimento poderia levar até mesmo à possibilidade de impeachment do governador João Lyra (PSB)", afirmou, na última terça-feira (17), uma fonte à reportagem do Pernambuco 247.
Nesta quarta-feira (18), a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou legal a liminar concedida que havia sido concedida pelo desembargador Márcio Aguiar dando a reintegração de posse.
Conflito entre PMs e manifestantes
A Polícia Militar ocupou, por volta das 6h da terça o Cais José Estelita e entrou em confronto com os ativistas que ocupavam o local. Foram utilizadas balas de borracha e sprays de pimenta para retirar os manifestantes do cais. Ao menos oito pessoas teriam sido detidas e dez ficado feridas em decorrência dos disparos de valas de borracha. Todos os ativistas foram liberados após assinarem Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
A PM afirmou que tentou fazer a reintegração de posse da maneira pacífica, mas os integrantes do movimento insistiam em não sair do local. Já os ativistas condenam a forma violenta, segundo eles, dos policiais em ocuparem o terreno. O #OcupeEstelita informou que acionará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a forma como ocorreu a desocupação do local.
Ainda na terça, por solicitação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal de Pernambuco emitiu nota proibindo o Consórcio Novo Recife de fazer qualquer demolição até o final das negociações. Segundo o juiz federal Francisco Barros, as construtoras poderão dar início à demolição com a aprovação de três órgãos federais: o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).
Por sua vez, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lamentou o ocorrido. "O Ministério Público do Estado de Pernambuco lamenta o fato de não ter sido informado sobre o dia e hora da ação das tropas da Polícia Militar nessa operação de reintegração de posse", diz a nota.
Ainda de acordo com o texto, "estranha que tenha sido quebrado o acordo fechado no dia 23 de maio deste ano perante o Ministério Público de Pernambuco pela Polícia Militar, Prefeitura do Recife e Consórcio Novo Recife de que enquanto perdurassem as negociações com o Movimento Direitos Urbanos não haveria ação policial para ocupação da área, sem a prévia comunicação ao Ministério Público, o que acabou acontecendo".
Prefeitura
O Executivo recifense também se pronunciou acerca da reintegração de posse. Conforme o texto, "já foram realizadas quatro reuniões, coordenadas pelo próprio Prefeito, onde ocorreu a escuta dos representantes do Movimento Ocupe Estelita, do Consórcio Novo Recife e do Ministério Público Estadual e Federal. No dia 16 de junho, ontem, foi elaborada uma agenda para redesenho do projeto nos próximos 60 dias, garantindo a participação social".
"A Prefeitura entende que o melhor caminho para a desocupação do terreno seria através de uma solução negociada e pacífica. Continuaremos firmes na busca do diálogo e de uma negociação que ofereça o melhor resultado para a Cidade", diz a nota.
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