Demolição do Cais José Estelita nas mãos da PCR
A polêmica em torno da construção de um complexo imobiliário no Cais José Estelita, na área central do Recife, parece estar longe de acabar; o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) publicou um acórdão que repassa a questão da demolição dos armazéns para a competência municipal. A Prefeitura do Recife já adiantou que só irá emitir o alvará necessário à demolição após o Consórcio Novo Recife apresentar um novo projeto adequado às exigências e diretrizes urbanísticas que foram impostas após uma série de protestos contrários a implantação do complexo imobiliário no local
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Pernambuco 247 - A polêmica em torno da construção de um complexo imobiliário no Cais José Estelita, na área central do Recife, parece estar longe de acabar. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) publicou um acórdão, nesta quarta-feira (27), que repassa a questão da demolição dos armazéns para a competência municipal. A Prefeitura do Recife já adiantou que só irá emitir o alvará necessário à demolição após o Consórcio Novo Recife apresentar um novo projeto adequado às exigências e diretrizes urbanísticas impostas após uma série de protestos contrários a implantação do complexo imobiliário na área do Cais José Estelita.
De acordo com o desembargador e relator da ação, Ivan Lira de Carvalho, “Se divergências porventura houverem entre o alvará concedido pelo Município do Recife e a execução dos serviços de demolição, isso é tema de poder de polícia municipal, com eventuais desdobramentos judiciais nas searas competentes (quiçá na Justiça Estadual) e não no bojo da ação civil pública que deu base a este agravo de instrumento”, pontuou no texto da ação.
Segundo o acórdão, o licenciamento necessário à demolição não depende de outros órgãos federais como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a menos que as intervenções necessárias prejudiquem o sistema de transportes. “Por não estar em controvérsia propriedade ou operacionalidade de linha férrea, nada atrai, nesta fase, a presença do DNIT ou da ANTT”, diz o texto.
Por meio de nota, o Consórcio Novo Recife ressaltou que “a decisão unânime, por três votos a zero, da 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, reitera a legalidade do Projeto Novo Recife” e que a decisão reconhece a “plena validade do alvará de demolição expedido pela Prefeitura do Recife, que obedeceu toda a tramitação disposta pela lei municipal”. O Consórcio afirma que, apesar do amparo legal, “irá cumprir seu acordo com a Prefeitura do Recife e aguardar com serenidade sugestões de redesenho do projeto solicitadas por ela em parceria com a sociedade”, finaliza a nota.
De acordo com o Blog do Jamildo, a Prefeitura do Recife informou que nenhum alvará será emitido enquanto os parâmetros das novas diretrizes urbanísticas não forem rediscutidos. Membros do poder municipal disseram ao Pernambuco 247 que o novo escopo elaborado pela prefeitura prevê a redução da altura dos prédios e que o Consórcio Novo Recife, responsável pelo empreendimento, deverá receber um documento com as novas diretrizes até o final desta semana.
A partir daí, o consórcio terá um prazo de 30 dias para apresentar um novo projeto adaptado às condições exigidas pela Prefeitura. O projeto será debatido, ainda, com a sociedade por meio de uma audiência pública.
O projeto original do Consórcio Novo Recife prevê a construção de um complexo formado por 12 torres empresariais e residenciais com até 40 andares. As ações mitigadores e de cunho social chegam a R$ 62 milhões. AS empresas que integram o consórcio são a Moura Dubeux, Queiroz Galvão, GL e Ara Empreendimentos.
A polêmica em torno do projeto Novo Recife começou no dia 21 de maio, quando foram iniciadas as obras de demolição dos armazéns que pertenciam a RFFSA e que foram arrematados pelas imobiliárias em um leilão público. Os trabalhos foram interrompidos após o terreno ter sido ocupado por manifestantes contrários ao projeto. No dia 17 de junho, a Polícia Militar (PM) cumpriu uma ordem de reintegração de posse e a situação descambou para a violência. A Prefeitura decidiu então, suspender os alvarás de demolição e se posicionou como intermediadora do conflito. Desde então, as obras estão paralisadas.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247