"Instaurou-se crise entre Judiciário e Executivo"
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, não gostou nem um pouco dos cortes anunciados pelo Governo do Estado no orçamento do Poder Judiciário; “Instaurou-se uma crise entre o Judiciário e o Executivo de Pernambuco”, disse Neves durante uma reunião com o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado e outras entidades ligadas ao Judiciário; por meio de nota, o presidente do TJPE adiantou que irá estudar medidas administrativas – que incluem o fechamento de comarcas no interior – e judiciais para evitar a redução no repasse previsto
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Pernambuco 247 - O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, não gostou nem um pouco dos cortes anunciados pelo Governo do Estado no orçamento do Poder Judiciário. “Instaurou-se uma crise entre o Judiciário e o Executivo de Pernambuco”, disse Neves durante uma reunião com o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado e outras entidades ligadas ao Judiciário. Por meio de nota, o presidente do TJPE adiantou que irá estudar medidas administrativas – que incluem o fechamento de comarcas no interior – e judiciais para evitar a redução no repasse previsto. O Governo do Estado não se pronunciou sobre o assunto.
Confira abaixo a ítegra da nota do TJPE sobre o assunto.
No dia de ontem, o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Frederico Neves, após várias reuniões com o Governador Paulo Câmara, foi surpreendido com a notícia de que o Poder Executivo confirmará corte expressivo no orçamento do Poder Judiciário.
A nenhum Governo é dado, ainda que sob a alegação de dificuldades, adotar, como primeira alternativa, postura que viole a independência de outro Poder, mediante a supressão de orçamento, de forma unilateral, sem comunicação formal e sem prévia deliberação do Poder Legislativo.
O desrespeito à autonomia do Poder Judiciário, nessa magnitude, é comportamento reprovável nunca antes vivenciado em Pernambuco, que põe em risco o Estado Democrático de Direito.
Pontue-se, ademais, que, segundo o Portal da Transparência do CNJ (link orçamento), o percentual de participação do orçamento do Poder Judiciário de Pernambuco, 3,73%, no Orçamento Geral do Estado é um dos três piores do País, quando comparado ao dos demais Estados da federação.
Em vista disso, a Presidência do Tribunal de Justiça convocou sessão extraordinária do Pleno para a próxima segunda-feira (13/4), às 10h, para que o colegiado delibere sobre as providências administrativas e judiciais a serem adotadas.
Mantido esse cenário, alguns serviços judiciais prestados à população poderão ser seriamente comprometidos, com riscos de inviabilização de vários projetos que reforçariam o combate ao crime, previstos para este ano, tais como a duplicação das Varas de Violência contra a Mulher e das Varas de Entorpecentes da Capital, a instalação das Varas de Violência Contra a Mulher de Caruaru e Petrolina, a criação da Vara de Combate ao Crime Organizado e de mais uma Vara de Execuções Penais.
Estuda-se, ainda, como alternativa, a desativação de comarcas do interior, por absoluta falta de recursos apropriados, o que, infelizmente, afetará a população.
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