Humberto: STF reafirmou exigências da legislação
Para o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), ao inocentar a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o STF “reafirmou uma exigência da legislação de que meros testemunhos ou que meras delações não podem ser considerados instrumentos de condenação sem o acompanhamento de provas”
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Pernambuco 247 - Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter proibido a realização de conduções coercitivas e inocentado a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann (PR), com duras críticas dos ministros da Corte ao uso de delações premiadas sem provas nos processos da Lava Jato, senadores foram ao plenário, nesta quinta-feira (21), questionar os abusos na operação e pedir a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos principais alvos dos excessos.
De acordo com o líder da Oposição no Senado, o resultado do julgamento que inocentou Gleisi no STF foi um marco não apenas pela sentença, mas sim pelo entendimento dos ministros de que delações premiadas não podem ser, por si só, instrumentos de condenação. “O Supremo reafirmou uma exigência da legislação de que meros testemunhos ou que meras delações não podem ser considerados instrumentos de condenação sem o acompanhamento de provas”, declarou Humberto.
Da tribuna, o senador Roberto Requião (MDB-PR) iniciou o seu discurso contra os exageros cometidos pelos integrantes da Lava Jato. Ele solicitou à Mesa do Senado o encaminhamento da íntegra da sua manifestação a cada um dos onze ministros do Supremo. Na próxima terça-feira (26), os magistrados da 2ª Turma irão jugar um recurso de Lula contra a condenação dele no caso do tríplex do Guarujá (SP).
No plenário, Requião foi aparteado, com todo o apoio, pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), e pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Jorge Viana (PT-AC), Edison Lobão (MDB-MA) e João Capiberibe (PSB-AP). Os parlamentares lembraram que Lula foi vítima de ilegalidades, inclusive submetido a uma condução coercitiva abusiva, e, hoje, está preso injustamente. “Queremos retirar a operação do arbítrio da ilegalidade e salvar a Lava Jato. Se não, isso vai acabar anulando todo o trabalho já feito”, resumiu Requião.
Renan destacou que a prática da condução coercitiva foi usada, muitas vezes, para punir pessoas antecipadamente. Viana disse que as perseguições destruíram a reputação de alguém todos os dias, algo que é “medieval”.
Lobão observou que o imóvel do Guarujá pelo qual Lula foi condenado jamais foi dele e Capiberibe reiterou que os processos judiciais têm de dispor de provas, como documentos e gravações, para sustentar uma condenação.
*Com assessoria
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