Eduardo critica STF por interferir no Congresso
Governador de Pernambuco e possível candidato à Presidência da República em 2014, Eduardo Campos (PSB) criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fato do ministro Luiz Fux ter determinado a suspensão para que o Congresso Nacional votasse o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) referente à redistribuição dos royalties do petróleo
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PE247 – O governador de Pernambuco e possível candidato à Presidência da República em 2014, Eduardo Campos (PSB) segue mantendo a postura de explicitar suas posições acerca de assuntos de projeção nacional. O socialista criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fato do ministro Luiz Fux ter determinado a suspensão para que o Congresso Nacional votasse o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) referente à redistribuição dos royalties do petróleo, que beneficiaria, também, os estados não produtores. O jurista argumenta que o primeiro veto analisado pelos parlamentares não ocorreu dentro do prazo, impedindo a apreciação de outros vetos presidenciais.
“Fui parlamentar por quatro mandatos e nunca vi uma decisão judicial determinar a pauta que o Congresso iria exercer. A prerrogativa de pautar na Casa Legislativa é da Casa Legislativa, da mesma forma que a prerrogativa de pautar o Supremo é tarefa do Supremo. Há um equivoco de interpretação da função dos poderes”, disse Eduardo, em entrevista durante cerimônia de diplomação dos prefeitos eleitos.
No dia 6 de novembro, a Câmara dos Deputados havia aprovado a redistribuição dos royalties do petróleo por 296 votos a favor e 124 contra. Como consequência, a União sofreria uma redução de 30% para 20% na porcentagem que receberia pelos royalties, os estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) de 26,25% para 20% e os não produtores, um aumento de 7% para 27% até 2020.
Todavia, os partidos do Congresso Nacional, exceto o PT da Câmara Federal, elaboraram um requerimento com a finalidade de serem votados hoje (19) os 3,2 mil vetos da presidente Dilma. Foi criada uma comissão especial, formada por cinco senadores e cinco deputados federais, para apreciarem o tema. Detalhe: nenhum desses parlamentares integra a bancada de algum dos estados produtores, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo.
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